Orçamento de Estado. "Todos os que quiseram dialogar contaram com uma porta aberta", diz Medina

"Com a aprovação do Orçamento, abre-se um novo ciclo na ação do Governo", disse, apontando quatro áreas consideradas prioritárias que terão desenvolvimentos muito em breve.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que o orçamento aprovado esta sexta-feira fecha o último capítulo da crise política, considerando que todos os que quiseram dialogar encontraram uma porta aberta junto da maioria absoluta do PS.

Fernando Medina transmitiu esta posição no discurso de encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), aprovado hoje com os votos favoráveis do PS, a abstenção do Livre, PAN e dos deputados do PSD/Madeira e o voto contra dos restantes partidos.

"Hoje este parlamento encerrará o último capítulo de uma crise política desnecessária e prejudicial", aprovando o "Orçamento de que o país precisa com urgência", disse, vincando que se retoma "o processo regular de governação em Portugal".

O responsável governativo acrescentou que "todos os que quiseram dialogar contaram com uma porta aberta".

"Prometemos que seríamos uma maioria de diálogo, somos uma maioria de diálogo", vincou.

Os argumentos de Medina surgiram depois de nos discursos do encerramento vários partidos de oposição terem apontado críticas à falta de abertura da maioria dos socialistas para acomodar propostas de alteração e acusações de que a proposta aprovada pouco difere da que o Governo remeteu ao parlamento.

O governante frisou que faz hoje sete meses que as oposições "se uniram" para chumbar a proposta do OE2022, mas que ainda assim "a aprovação do Orçamento confirma que na procura das melhores soluções, a maioria é capaz de manter uma posição de diálogo e de cooperação".

"Em primeiro lugar, mantivemos integralmente os acordos à esquerda, porque as soluções encontradas se mantêm relevantes e porque, ao contrário de alguns, não renegamos nem desvalorizamos o percurso feito nas anteriores legislaturas", disse.

O titular das Finanças acrescentou que o "Orçamento sai melhor desta casa com a aprovação de mais de uma centena de iniciativas, a maioria das quais apresentadas pelos partidos da oposição".

"Com a aprovação do Orçamento, abre-se um novo ciclo na ação do Governo", disse, apontando quatro áreas consideradas prioritárias que terão desenvolvimentos muito em breve.

Em causa está, elencou, a promoção da Agenda do Trabalho Digno, avanços na mobilidade internacional de trabalhadores, para colmatar faltas de mão-de-obra na economia, avanços na simplificação de licenciamentos e aprovação no estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

"Sobre a agenda do trabalho digno, implementaremos em breve o alargamento das compensações por cessão de contrato a termo, reforçaremos o combate à precariedade e implementaremos medidas de reforço da negociação coletiva", vincou.

O ministro das Finanças reforçou, assim, que com o orçamento aprovado vai ser possível continuar "a reforçar os rendimentos dos que mais precisam", dando como exemplo o aumento extraordinário que cerca de 2,3 milhões de pensionistas "receberão já em julho" com retroativos a janeiro.

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