Oposição insiste no regresso dos debates quinzenais, PS em silêncio

À exceção de PS e PCP (que preveem debates mensais com o chefe do Governo), todos os restantes partidos defendem a reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, que terminaram com a última alteração do Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo PS e PSD em 23 de julho de 2020.

Os partidos da oposição insistiram esta sexta-feira no regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, com o PS, que propôe uma discussão mensal com o chefe do Governo, a manter-se em silêncio.

Estas posições foram expressas na reunião do grupo de trabalho de revisão do Regimento da Assembleia da República, a última antes das férias parlamentares, já que o PSD propôs - e o PS aprovou - um adiamento dos trabalhos para o início de setembro.

O processo de revisão do Regimento -- que, inicialmente, se pretendia votado no último plenário de dia 21 de julho - tem como ponto central a revisão do modelo de debates parlamentares com o primeiro-ministro.

À exceção de PS e PCP (que preveem debates mensais com o chefe do Governo), todos os restantes partidos defendem a reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, que terminaram com a última alteração do Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo PS e PSD em 23 de julho de 2020, e fizeram questão de o dizer hoje na fase final da reunião do Grupo de Trabalho, incluindo os sociais-democratas.

"Entendemos que a realidade no parlamento mudou com existência de uma maioria absoluta, as regras não são eternas", defendeu Hugo Carneiro, justificando a mudança de posição dos sociais-democratas.

Além de quererem a reposição dos quinzenais, os sociais-democratas voltaram a criticar uma proposta do PS que pretende acabar com o atual modelo de pergunta/resposta (com direito a cada partido dividir o seu tempo em várias réplicas), estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo".

"Apelamos a todos os partidos a que seja possível um modelo de verdadeiro debate, e não um mero cumprimento de calendário em que vimos proferir uma homilia, uma palestra", pediu o deputado do PSD.

Sem deixar de criticar o papel "inexplicável do PSD" na aprovação do fim dos quinzenais, o líder parlamentar do BE alinhou nas críticas a esta alteração do modelo proposto pelos socialistas, e considerou que limitar a forma como se faz perguntas configura uma "redução da democracia".

"A Assembleia da República não é um palco para os membros do Governo virem fazer palestras, dar conferências ou sermões, mas sim responderem a perguntas", disse Pedro Filipe Soares, salientando que é o parlamento que fiscaliza o Governo e não o oposto.

Pelo PCP, Alma Rivera defendeu que a proposta do partido "não retira a possibilidade" de o primeiro-ministro comparecer quinzenalmente no parlamento, mas ficaria obrigado a pelo menos um debate mensal.

Reconhecendo que "a elevação e a seriedade" não se podem colocar num diploma, a deputada comunista apelou a que os debates "dignifiquem a função parlamentar e sejam mais do que espetáculos degradantes para medição de forças".

Os deputados únicos Inês Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (Livre) insistiram na reposição dos debates quinzenais, com o antigo eurodeputado a deixar uma sugestão caso a solução final seja a do PS, de debates mensais com o primeiro-ministro.

"Se, por acaso, o PS vier a aprovar debates mensais, que a esses possam acrescer pelo menos mais seis debates com o primeiro-ministro de preparação dos Conselhos Europeus [e desligados dos restantes sobre política geral]. Isso resultaria em 18 debates, o que já se aproximaria do ideal", propôs.

A deputada do PS Alexandra Leitão manteve-se em silêncio durante toda a reunião e, mesmo o coordenador do grupo de trabalho, o socialista Pedro Delgado Alves, apenas interveio no final da reunião para responder a uma dúvida colocada pelo PAN, nunca se referindo à proposta do PS sobre os debates.

Na reunião de hoje, registou-se ainda um consenso sobre uma progressiva generalização das votações eletrónicas -- há propostas para que todas as votações passem a ser por essa via e outras específicas para informatizar as relacionadas com o processo orçamental -, mas foi decidido realizar uma reunião com os serviços de informática do parlamento para avaliar da sua viabilidade.

No início da reunião, o PSD apresentou um pedido de adiamento da conclusão dos trabalhos de revisão do Regimento do parlamento para o início de setembro, que foi aprovado com votos a favor dos sociais-democratas e do PS, contra do Chega e abstenção da IL, BE, PCP, Livre e PAN.

O argumento principal do PSD é que haja tempo "para a ponderação e encontro do necessário equilíbrio da solução final para o regimento".

A próxima reunião do grupo de trabalho ficou indicativamente marcada para 06 de setembro, com o compromisso de votar em plenário o texto (ou textos) de revisão do Regimento no primeiro plenário após as férias parlamentares.

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