Oliveira Martins vê "várias formas" para cumprir Tratado Orçamental

Presidente do Tribunal de Contas diz que o documento é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, mas frisa que cada País deve fazer o seu caminho para o cumprir.

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme D'Oliveira Martins, afirmou esta segunda-feira que o Tratado Orçamental europeu é um caminho "que tem de ser feito", mas que deve ter em conta a situação própria de cada estado que assinou o documento.

"É indispensável percebermos que o Tratado Orçamental é algo de fundamental, mas é algo que tem de ser lido com extraordinário cuidado a partir da compreensão de que cada uma das situações de cada um dos países da União Europeia tem de ter a sua consideração própria", frisou Guilherme D'Oliveira Martins, que falava nas jornadas parlamentares do PSD, que decorrem em Viseu até terça-feira.

O responsável do TdC lembrou que o tratado visa o cumprimento de "compromissos há muito conhecidos de dívida e défice", mas deixa em aberto "várias formas" para o seu cumprimento. "Tem de ser um caminho diferenciado e diferenciador", sustentou ainda.

"Portugal é subscritor do Tratado Orçamental de uma forma alargada e esse é um compromisso de onde temos de partir. Percebendo que é um caminho não uniforme mas que pressupõe várias formas de garantir o seu cumprimento", assinalou.

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