OE2012: Mota Soares apresenta medidas, mas oposição não fica convencida

O ministro da Segurança Social apresentou hoje um conjunto de medidas para enfrentar a "emergência social" que Portugal atravessa, mas os deputados da oposição continuaram críticos das iniciativas que constam do Orçamento do Estado para 2012.

Entre as medidas anunciadas está o aumento em 293 milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, "fundamental para assegurar a sustentabilidade do sistema".

"É uma transferência que perspectiva um futuro mais sustentável para o sistema, da mesma forma que o Orçamento perspectiva um futuro mais sustentado para o país", justificou Mota Soares.

Destaque também para o anúncio da redução de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012 da verba destinada ao rendimento social de inserção (RSI), canalizando a poupança para o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais.

Tal só será possível porque o Executivo quer implementar medidas que garantam "maior rigor" na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e reforçar em 10 por cento as ações inspetivas.

"Só este ano, prevemos um reforço de 10 por cento face ao número de acções inspectivas que já estavam previstas realizar", disse, na sua intervenção inicial.

É intenção do Executivo reforçar também, em 2012, os meios humanos e os meios técnicos "das inspeções da segurança social", lançando um concurso para recrutar mais 50 inspectores.

Defendendo um RSI "com direitos, mas também com deveres", a atribuição desta prestação social só ocorrerá depois de assinado "um contrato de inserção no qual os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a prestar trabalho socialmente necessário para a comunidade, procurar activamente trabalho ou frequentar formação ou cumprir metas na educação dos filhos".

Os beneficiários de RSI, acrescentou Mota Soares, terão de ter "idade, condições e capacidade activa de trabalho".

O Governo vai também considerar "regras particulares de condição de recursos, mais adaptadas ao caráter específico desta prestação", ou seja, quem tiver 100 mil euros no banco "não pode receber o RSI", exemplificou o ministro.

Todavia, o debate ganhou novo "fôlego" quando o deputado do PCP Jorge Machado acusou Mota Soares de não ter "vergonha na cara" e disse que o Governo avançava com medidas de forte austeridade, para depois anunciar que vai dar "uma malga de sopa".

As afirmações do PCP mereceram um reparo do presidente da comissão de Orçamento e Finanças e Mota Soares respondeu: "Olhos nos olhos lhe digo que também não é o senhor deputado que questiona a minha consciência social".

Mota Soares salientou ainda haver "margem de manobra" no memorando de entendimento assinado com a 'troika' para avançar com medidas como o aumento das pensões mínimas.

Já a deputada do PCP Rita Rato acusou o Governo de querer "empobrecer para explorar", apresentando um programa que "coloca Portugal ao nível da revolução industrial em Inglaterra, no século XIX".

Tem o condão de apresentar medidas no século XXI que nos fazem regredir ao século XIX.

Sónia Fertuzinhos, da bancada do PS, também não poupou críticas a Mota Soares: "Tudo o que anunciou no RSI já existe".

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