"O único ativismo político é o da Comissão Europeia"

O ex-primeiro-ministro critica o "ativismo político" da Comissão Europeia contra o Tribunal Constitucional e define-o como "ilegítimo". Considera que é "dever da Comissão contrariar imediatamente a inadmissível ingerência no debate político português" e contesta a "necessidade de reformas em Portugal quando quem precisa de ser reformada é a Europa".

Na véspera do lançamento do livro que reproduz a sua tese de mestrado sobre a tortura em democracia, escrita durante o período sabático vivido em Paris, José Sócrates realça a importância do respeito pela Constituição para evitar a distorção dos direitos humanos.

Questionado sobre o período de exceção ao nível económico e financeiro que se vive em Portugal, o ex-governante critica atitudes do Governo em relação à austeridade: "O que é que o Estado está autorizado a fazer em momentos de exceção financeira? Será legitimo num momento de aflição o Estado ir buscar os depósitos dos cidadãos aos bancos e nacionalizá-los? Num momento precisamente como este, em que o Governo diz que quer nacionalizar parte das pensões a que as pessoas têm direito há que perguntar se isso é legitimo ou não?"

A tese de José Sócrates analisa a nova tortura pós-II Guerra Mundial, com destaque para a tortura preventiva realizada pela França na Argélia e nos abusos dos Estados Unidos após o atentado das torres Gémeas.

Leia a entrevista na edição em papel e no e-paper do Diário de Notícias.

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