O que se muda em 8 meses após 45 anos de poder de um só partido?

A noite "histórica" de 26 de setembro, dizem os que ganharam, mudou 45 anos de poder: a queda de sete dos 31 bastiões que se mantinham desde 1976 nas mãos do mesmo partido. E mais uma vez, o PCP voltou a ser o mais afetado - perdeu Mora, Montemor-o-Novo (do distrito de Évora) e Moita (do distrito de Setúbal) para os socialistas.

A reviravolta em Montemor-o-Novo fez-se com 514 votos e deixou a coligação CDS/PSD como fiel da balança. Na Moita, o cenário repetiu-se. Só que aqui foi o Chega quem ficou no papel de fiel da balança. PS e CDU ficaram, cada um, com quatro eleitos.

No PS e PSD houve trocas de bastiões. Os socialistas perderam para os sociais-democratas dois dos 11 que tinham desde 1976: Reguengos de Monsaraz e Cartaxo. E nos dois casos, o PSD venceu com maioria absoluta.

Os sociais-democratas, que também tinham 11 autarquias históricas, perderam Ferreira do Zêzere (distrito de Santarém) e Penela (distrito de Coimbra) para os socialistas. E nos dois houve trocas de maiorias absolutas.

Em outubro do ano passado, o Diário de Notícias percorreu e identificou detalhadamente os problemas que afetavam estes sete municípios. E registou as promessas e intenções de mudança anunciadas pelos novos presidentes eleitos.

Nalguns casos, os problemas eram estruturais: falta de habitação, despovoamento, ausência de investimentos, dívidas acumuladas e enormes e, até, falta de cuidados médicos e farmacêuticos.

Noutros, a mudança arrastou ressentimentos políticos e históricos de 45 anos que se tornaram visíveis na passagem de testemunho.

E agora, quase nove meses depois, o que aconteceu às promessas de Eduardo Santos (Penela), Bruno Gomes (Ferreira do Zêzere), Marta Prates (Reguengos de Monsaraz), Paula Chuço (Mora), João Heitor (Cartaxo), Olímpio Galvão (Montemor-o-Novo) e Carlos Albino (Moita)? E o que o dizem os partidos arredados do poder?

Ferreira do Zêzere

Hugo Azevedo, vereador da coligação PSD/CDS sem pelouros atribuídos na Câmara de Ferreira do Zêzere, nota "algum esforço e querer", mas, acentua, este é "um Executivo sem experiência autárquica e sem conhecimento das pastas que se propôs", que "se rodeou de pessoas, via nomeação, temporária e definitiva, também essas sem experiência autárquica, o que facilmente se tem vindo a traduzir em erros crassos, evidenciando uma enorme desorganização e desorientação na gestão diária do município".

Exemplos? "Uma máquina muito pesada em termos de recursos humanos, que se traduz num aumento da despesa (...), muitas pessoas para pensar e poucas para executar"; "a grande maioria dos investimentos/projetos que tanto prometeram aos ferreirenses" estão "completamente dependentes dos fundos comunitários"; "contrariamente ao que defendiam, verifica-se diariamente uma desmesurada vontade de mudar tudo o que tinha sido conquistado pelo anterior Executivo".

Bruno Gomes, que arredou o PSD de 45 anos de poder, diz haver "uma planificação de políticas e atuação mais fácil e ágil", fruto de um "trabalho de proximidade" e da "alteração à orgânica da Câmara Municipal". Na prática, explica, há hoje uma "política cultural e desportiva mais variada e atrativa", os projetos de "execução para infraestruturas nas zonas ribeirinhas" estão na "fase final" e foi iniciada a "requalificação de duas ruas na vila, cujo investimento ronda os 1,6 milhões de euros, e preparamo-nos para iniciar um investimento de cerca de 500 mil euros em Dornes (...), que tem já em fase de estudo um projeto de maior dimensão, estruturante".

Dificuldades? O presidente da câmara identifica, "acima de tudo, dificuldades decorrentes da época que vivemos e que interferem na vida e gestão diária do município. A crise energética, a crise pandémica e uma guerra na Europa implicam aumento significativo e generalizado de custos, para além da falta de matéria-prima. A estes fatores junta-se a falta de mão de obra, sentida por todos os prestadores de serviços, o que condiciona muito o orçamento e o normal cumprimento dos prazos de execução das empreitadas e prestação de serviços".

O vereador da oposição, por seu lado, alerta que o seu concelho "não pode viver só e apenas do Turismo, até porque não são muitos os ferreirenses empresários nessa área. Há que apostar também na fixação de indústria, de trabalho especializado, na Saúde, nomeadamente na questão dos médicos de família, na Cultura, na Educação, acima de tudo na Educação direcionada a especializações profissionais de acordo com as necessidades do nosso tecido empresarial".

Cartaxo

O que parece... não é, diz o PS. Ou seja: a nova gestão social-democrata "apresenta resultados muito aquém das expectativas dos nossos munícipes", porém são "processos que já tinham sido iniciados no anterior mandato. Até mesmo os concursos que foram relançados, resultam de projetos aprovados pelo anterior Executivo".

E os exemplos são estes: "Os concursos públicos para duas obras de relevo, a requalificação da Escola Secundária do Cartaxo e a intervenção na Rua Serpa Pinto, é um facto que foi concretizada a aquisição de alguns equipamentos e também foram aprovados regulamentos", destaca Fernando Amorim, vereador sem pelouros.

Se tudo isto é do passado, "o que foi feito de novo?". Amorim pergunta e responde: "Foram retomados os eventos públicos, que estiveram suspensos devido à pandemia, e foi candidatado um projeto de construção de uma Loja do Cidadão, um projeto que levanta sérias dúvidas e que não foi apresentado à população, nem foi publicamente discutido. É toda uma nova forma de trabalho. No que respeita ao trabalho de gestão do município, foi aprovado um orçamento inflacionado, com um mapa de pessoal com falhas reconhecidas; foram propostos às freguesias protocolos com valores desatualizados, com a promessa de que iriam ser corrigidos, o que não aconteceu; foram emitidas faturas às associações pela utilização de infraestruturas públicas para a prática de atividades desportivas e culturais".

João Heitor, o primeiro presidente social-democrata, em 45 anos, na Câmara do Cartaxo apresenta uma lista maior - infraestruturas, urbanismo, empreendedorismo, Turismo, Educação, Saúde, Ambiente e Agricultura - para além do que é citado pelo PS.

"Negociações com as Infraestruturas de Portugal para que venha a ser construído um novo viaduto [de Santana] que, além de substituir a ponte rodoviária, vise ainda suprimir a passagem de nível. (...) Está agilizado entre as partes que a Infraestruturas de Portugal irá proceder ao lançamento desta empreitada, estimada em 6 600 040 euros, ainda no decurso do ano de 2022"; "encontramo-nos a trabalhar para que o parque de estacionamento subterrâneo possa estar em pleno funcionamento até ao fim deste ano e para que, em breve, possamos dar início ao plano de recuperação da rede viária municipal"; "foi reforçada a equipa de arquitetos do município e implementada uma plataforma de gestão documental, a Mynet, que pretende desburocratizar o Procedimento Administrativo"; "acelerámos o acordo com o IHRU para a Estratégia Local de Habitação, um projeto em que contamos, até 2025, poder entregar 38 fogos a famílias que vivem em condição indigna e ajudar outras 21 a melhorar as suas habitações próprias"; e há "estreito contacto com a ARS para que se venha a concretizar um novo centro de saúde no Cartaxo (...) que será financiado por fundos do PRR" são alguns dos exemplos do que está a ser feito.

Fernando Amorim considera que, tendo "em conta as críticas apontadas à gestão do PS, esperava-se agora uma enorme eficácia na gestão do município e na resolução dos problemas da população. Não se pode criticar quem não teve os meios para fazer o que era preciso e depois, quando se chega ao lugar, com todos meios disponíveis, deixar tudo como está".

João Heitor sublinha "a maior dificuldade encontrada", a "dívida acumulada de cerca de 52 milhões de euros (...), que constitui um enorme encargo para várias gerações". A solução, diz, é negociar com Fundo de Apoio Municipal "uma revisão do Programa de Assistência Financeira que permita (...) condições diferentes de execução do pagamento da dívida".

Mora

O que está à vista? Um "esforço notório de distanciamento dos projetos desenvolvidos pela gestão CDU", afirma Marco Calhau. E o "esforço" vai desde a "mudança da imagem, ao nível da exaltação de aspetos comunicacionais e informativos na execução de projetos em curso, apropriando, como seus, elementos e intervenções que já estavam a avançar ou em vias de concretização ou alterando projetos que já estavam em via de concretização, como é o caso da oficina da criança".

Mas não só. O vereador comunista, sem pelouros na câmara de Mora, aponta ainda a "aceitação acrítica da transferência de competências para a autarquia, de momento apenas na área da Educação, a concretizar brevemente na área da Saúde", em que "a atual gestão compromete-se com a assunção de novas competências sem os necessários recursos financeiros para a resolução de problemas estruturantes, por exemplo ao nível das infraestruturas e pessoal não-docente".

Paula Chuço, a socialista que levou o PS pela primeira vez a liderar esta autarquia, diz que apesar das "tantas dificuldades que vamos encontrando, já conseguimos fazer muita coisa".

E a lista vai desde a assinatura de um "protocolo com os bombeiros para a formação de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP), que já vinha a ser solicitada pelos mesmos, mas que o anterior executivo teimava em não fazer", que "vem dar uma maior resposta e mais eficiente a toda a população, e, também a criação de mais 5 postos de trabalho", à criação, por exemplo, de um "Orçamento Participativo".

A nova presidente destaca a requalificação das "passadeiras elevadas, algo muito pedido pela população, uma vez que o ângulo de ataque estava bastante elevado, não cumprindo a legislação"; "isenção de pagamento do IMI para os bombeiros no ativo e direção"; "isenção da taxa da derrama para novas empresas, durante 5 anos"; a instalação de "abrigos nas paragens dos autocarros, na freguesia de Pavia e Cabeção"; o início da "construção de uma esplanada no Fluviário (...) para dar mais valências ao [parque do] Gameiro e uma intervenção no Açude do Gameiro que visa o desassoreamento do local"; "estamos a criar a CPCJ [Comissão de Proteção de Crianças e Jovens], pois somos dos únicos concelhos que a não têm"; a criação de "um gabinete de apoio ao empreendedor, que tem corrido bastante bem"; "estamos a construir um estacionamento para expressos e autocarros, pois o existente encontra-se num local desapropriado, devido à perigosidade com a saída dos utilizadores"; e, sublinha, "iremos comemorar pela primeira vez o 10 de junho".

Marco Calhau diz ser "notória alguma impreparação em algumas matérias de gestão e casuística adotada, o aumento do prazo de pagamento a fornecedores, bem como a proliferação de eventos e a abertura de concursos para contratação de trabalhadores", e não acredita que "estilos e opções diferentes dos nossos" se possam traduzir "em melhoria da qualidade e condições de vida da população". Diz, aliás, que, "no mínimo, [espera] que os projetos e as obras - com financiamento assegurado e/ou em vias de concretização, uma capacidade económica e/ou financeira equilibrada - sejam concluídos e que o equilíbrio financeiro e económico do município se mantenha".

Paula Chuço faz um balanço "positivo", mas não deixa de apontar as "dificuldades encontradas [que] têm sido bastantes", nomeadamente o facto de "não conseguirmos ter acesso a documentos que necessitamos, outros estão completamente desatualizados" e os "vários pagamentos ainda do anterior Executivo".

Montemor-o-Novo

A CDU quase que resume tudo a três ideias: "incapacidade" da aliança entre PS e CDS/PSD, a tentativa de "apagar" o passado comunista e a "total subserviência às orientações do governo".

Os vereadores da CDU não têm dúvidas de que, "até à data", o novo Executivo demonstra "uma incapacidade de apresentar uma estratégia para o concelho. A junção de dois programas eleitorais, através do acordo entre o PS e a coligação CDS/PSD, em que o programa menos votado nas últimas eleições (do CDS/PSD) é o que está a ter mais pertinência no orçamento, mapa de pessoal e principais opções, está a ser um problema para o dia a dia em todo o concelho".

Evidente também, dizem, é a "tentativa de apagar o que a CDU fez durante os 44 anos de gestão, tanto ao nível de alteração de projetos em curso, como é exemplo a alteração da imagem do município, em apenas 4 meses". Mas mais: há, acusam, um seguir das orientações de Lisboa, do governo, "à custa do Orçamento Municipal, sem garantias de efetiva comparticipação do Orçamento do Estado".

Olímpio Galvão, o presidente socialista na Câmara de Montemor-o-Novo, afirma que "se deu início a um ciclo totalmente diferente de gestão autárquica" e que acabaram "os receios de afastamento de trabalhadores, baseados em boatos infundados".

"A grande vitória" foi a reorganização dos serviços, "um arrumar da casa que estava completamente centralizada, típica da gestão comunista de autarquias".

A grande dificuldade, ou pelo menos uma das "grandes dificuldades", encontrada "foi o facto de o Orçamento para 2022, entre custos fixos e investimentos que vêm de trás, ser de 70% da responsabilidade do Executivo anterior - restam-nos apenas 30% para a nossa gestão".

A surpresa, o "choque", está no funcionalismo público e nas "exigências burocráticas inerentes" que limitam respostas "com prontidão e rapidez aos problemas do concelho". Numa frase: "A carga burocrática é gigantesca e consome muitas horas da nossa gestão".

O aviso vem da CDU que lembra os "muitos projetos a decorrer no terreno e muitos outros prontos a executar" que o "PS, através do acordo com o CDS/PSD, suspendeu" ou alterou "para colocar o seu "cunho"". Na prática, "parando um conjunto de obras fundamentais para o desenvolvimento da vivência em todo concelho". Um exemplo? "Com um saldo positivo de 5 milhões de euros, foi opção do PS/CDS/PSD colocar 3,6 milhões de euros em despesa corrente, comprometendo intervenções que a CDU entende como necessárias, bem como a própria estabilidade financeira deste município".

Olímpio Galvão garante que "o que estava bem feito" não foi cancelado "simplesmente pela mudança da força política que gere o município", que o "foco da gestão passou completamente para o cidadão", e que o "número de eventos culturais e desportivos multiplicou-se, havendo, todas as semanas, atividades para todos os gostos e disseminadas por todo o território do concelho".

Moita

A avaliação que a CDU faz do desempenho socialista está, praticamente, resumida numa frase e já projeta a possibilidade de mudança eleitoral em 2025: "Notoriamente [a nova liderança do PS] tem opções e estilos diferentes dos nossos. Nas próximas eleições o povo decidirá novamente".

Sobre o que deveria ser corrigido ou o que deveria ser feito, a vereação comunista estabelece um patamar minimalista baseado no que fez enquanto foi poder sustentado no "programa" que apresentou "a sufrágio" em 2021, nas "muitas obras em andamento com financiamento assegurado" e no "saldo positivo para 2022 de 7 milhões de euros". Conclusão? "No mínimo esperamos que as mesmas [as obras lançadas pela CDU] sejam concluídas".

Carlos Albino, o autarca socialista que quebrou os 45 anos de poder comunista, confessa que, "inicialmente, foi muito complicado conseguirmos dar andamento aos processos e até mesmo, gerir toda a atividade do município nas suas mais variadas áreas, pois não houve por parte do anterior Executivo qualquer sentido de cooperação na passagem de pastas e, neste sentido, obter qualquer informação por forma a avançar com processos e procedimentos foi um desafio acrescido".

Hoje em dia, apesar de "alguns contratempos", garante, "já estamos a desenvolver uma série de grandes projetos, alguns deles já com financiamento aprovado".

O autarca apresenta três exemplos do trabalho que está em curso, como "o caso da frente ribeirinha da área envolvente ao Bairro da Fonte da Prata, em Alhos Vedros, onde temos projetada a requalificação de toda essa zona e onde nascerá o Parque da Caldeira (...) criando novas zonas de lazer e fruição, mas também, a valorização paisagística de uma vasta área que se encontra ao abandono"; o Pavilhão Desportivo na Escola Secundária da Baixa da Banheira "já com financiamento garantido, um projeto que há muito é esperado pelos alunos (...) que vai permitir que, tanto os alunos, como os residentes na freguesia e todas as coletividades, possam vir a beneficiar desta nova oferta desportiva; "temos já a navegar no rio o nosso varino O Boa Viagem, que esteve em reparação no estaleiro do Mestre Jaime, num investimento de cerca de 40 mil euros, este ano com uma nova tripulação, novas rotas e mais datas disponíveis, alavancando desde já um dos grandes objetivos e desígnios deste Executivo: tornar o município da Moita uma janela para o Tejo"; "ao nível do ambiente e espaços verdes encontrámos igualmente grandes desafios, nomeadamente da gestão dos resíduos urbanos e, neste sentido, estamos já a desenvolver os procedimentos para a aquisição de quatro aparelhos Glutton, um aspirador de resíduos destinado à limpeza dos espaços públicos".

Reguengos de Monsaraz

O que é da casa fica em casa e agora não é o "momento". Esmeralda Lucena, vereadora do PS sem pelouros, pouco mais diz porque considera que "a avaliação do desempenho da liderança atual do Município de Reguengos de Monsaraz faz-se periodicamente, nos órgãos competentes, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal" e que, "de momento, é prematura uma avaliação global de apenas sete meses de governação do Partido Social-Democrata, mas estamos atentos e quando considerarmos oportuno faremos essa avaliação".

A vereadora socialista diz ainda que "o que deve ser feito está expresso no programa de campanha apresentado e defendido pelo Partido Socialista para Reguengos de Monsaraz" e que "o que precisa de ser corrigido é debatido de forma salutar, democrata e franca, nos órgãos competentes, Câmara Municipal e Assembleia Municipal". Os exemplos, afirma, estão nos "programas da oposição e da governação [que] são conhecidos e têm maioritariamente pontos divergentes e alguns, bem menos, pontos convergentes". E está tudo dito.

Marta Prates, a social-democrata que tomou em mãos o destino da autarquia após os 45 anos de poder socialista, revela que a "pressão exercida junto do governo e da Ministra da Agricultura e da Alimentação para que fosse executado na totalidade o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz" obteve já resultados. "Os agricultores desta região demarcada com vinhos de excelência vão ter água nos hidrantes para regar até final de 2025" e "foram assegurados os reforços financeiros necessários para que se possa responder aos aumentos das matérias-primas".

Para resolver problema mais grave, a Saúde, - "Não podemos continuar a ter cuidados de Saúde do terceiro mundo", disse a autarca ao Diário de Notícias, no final de outubro de 2021 - "foi assegurado que as farmácias da cidade voltassem a disponibilizar medicamentos urgentes durante a noite". Mas há ainda por revolver o "funcionamento do Centro de Saúde e das extensões de Saúde do concelho". E a pressão parece ser a arma a usar. "Foi produzido, em conjunto com a população, um manifesto a expressar a sua preocupação [que] está a ser disponibilizado em todas as localidades do concelho para que os munícipes interessados o possam subscrever, e será depois entregue às autoridades regionais e nacionais", afirma Marta Prates.

A presidente de câmara, entre as várias "realizações", aponta a reabertura ao público "do Terminal Rodoviário de Reguengos de Monsaraz"; o estudo para criar "uma rede de transportes públicos na cidade com veículos elétricos"; "a assinatura do auto de consignação da empreitada da Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço Domiciliário de Perolivas"; a implementação de "medidas para estar mais próximo dos munícipes, nomeadamente de descentralização autárquica e o orçamento participativo"; as artes e espetáculos que regressaram ao concelho; e "os protocolos assinados, por exemplo, com o Alto Comissariado para as Migrações, a Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude, a Formação na área do Turismo com a Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Portalegre" e os "compromissos na área do Ambiente e do uso eficiente da água".

Dificuldades? Um passado de 45 anos que deixou "uma dívida que ascende a 21 milhões de euros, num pequeno concelho com menos de 10 000 habitantes (...) um plano de saneamento financeiro com encargos anuais à banca astronómicos, mais de 30 empréstimos ativos, falta de funcionários e impossibilidade legal de contratar por via desse saneamento, a maioria da frota municipal com carros com mais de 20 anos e nenhum investimento em viaturas operacionais, serviços municipais a funcionar em instalações totalmente degradadas e algumas a ameaçar mesmo a segurança dos funcionários".

Penela

Eduardo Santos, socialista, presidente da câmara de Penela, elenca "três eixos fundamentais" do que está a ser feito: habitação, Saúde e área social.

Para revolver o "grave problema" na habitação, como revelou em novembro do ano passado, estão a ser preparadas "alterações ao PDM [Plano Diretor Municipal], num esforço que se deseja profícuo para a próxima década". A necessidade e urgência de "novos povoadores" levou, nessa altura, o recém-eleito autarca a dizer: "Prefiro ter um dormitório do que um território vazio".

O projeto Pintar Penela está "já em fase de regulamentação e que se traduzirá, genericamente, num apoio aos munícipes e proprietários para uniformizar o aspeto visual das vilas e aldeias do município, potenciando também assim a recuperação do edificado e valorização turística do território". Também já lançada está a "obra na Praça do Município e estacionamento" que "permitirá mitigar a dificuldade de estacionamento na zona envolvente do Castelo, Praça da República e Praça do Município".

Na Saúde, a promessa de "oferecer seguro de saúde gratuito a toda a população" terá "novidades" ainda este ano: um "seguro municipal de saúde que servirá de complemento ao desejado reforço de meios já reivindicado junto da ARS Centro". Para "breve" também, e em articulação com o Ministério da Saúde, está prevista "a disponibilização de uma maior e melhor rede de oferta de serviços de saúde".

Na área social, garante o autarca, "iremos implementar o projeto Penela + Próxima, numa reconhecida aposta na disponibilização de serviços de proximidade. Neste campo, queremos, paralelamente aos CLDS (Contratos Locais de Desenvolvimento Social) e, em articulação com o Instituto de Segurança social e IPSS do concelho, reforçar os meios disponíveis para a ação social, fomentando deste modo uma comunidade mais inclusiva".

Entre ser candidato, oposição e presidente vai uma longa distância. No caso de Penela, Eduardo Santos revela que a "realidade superou consideravelmente o que esperávamos, nomeadamente com fortes compromissos financeiros de curto prazo, que não eram de conhecimento público, e que têm condicionado o plano de investimentos traçado para este mandato".

"Ainda assim, com muita resiliência, criatividade e capacidade de empreender e fazer acontecer, estamos a reinventarmo-nos, de modo a conseguir alcançar os nossos compromissos, mantendo sempre as contas certas", sublinha.

O autarca socialista diz também ter encontrado " uma estrutura desadequada aos desafios que se impõem a um município do século XXI. Desde 2019 o município perdeu cerca de 20% de colaboradores, essencialmente por situações de reforma/aposentação e mobilidades."

"Enfrentamos a necessidade de agilizar a máquina burocrática da administração pública", constata.

A descentralização de competências, que tanta polémica tem provocado nas últimas semanas, é outra das grandes preocupações do autarca socialista que não esconde alguma intranquilidade com as mudanças.

"O domínio que nos guarda mais reservas é indubitavelmente a Saúde, mas o pacote financeiro no domínio da Educação e no domínio da ação social não nos tranquilizam face às responsabilidades que o município assumiu e assumirá", afirma.

O desafio? "A necessidade de agilizar a máquina burocrática". Fácil? Eduardo Santos assume que "tem sido difícil gerir a ansiedade de lidar com as entropias de uma máquina pesada como a da Administração Pública".

O concelho, assegura, "tem inúmeras mais-valias que temos de potenciar para continuar a atrair investimento privado, veja-se a nossa oferta escolar e os nossos projetos de empreendedorismo. Queremos criar e reter valor". O objetivo é fomentar "o ecossistema ideal para que as pessoas e empresas se fixem".

O balanço, garante, é "positivo", mas, realça, "esperava mais, queremos mais".

Da anterior maioria social-democrata, apesar das inúmeras tentativas de contacto, por e-mail e por telefone, não foi possível obter nenhuma resposta às questões colocadas pelo Diário de Notícias.