Novo Banco recusa fornecer documentos ao Parlamento

O Novo Banco recusou liminarmente enviar qualquer documento à comissão parlamentar de inquérito ao caso BES.

A entidade bancária que ficou com os ativos "limpos" do BES, presidida agora por Eduardo Stock da Cunha, invocou sigilo bancário.

A recusa do Novo Banco soma-se a outras recusas, totais ou parciais, por parte do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos.

Outras entidades atuaram de modo diferente: o "BES mau", presidido por Máximo dos Santos, disponibilizou-se para colaborar, embora pedindo prorrogação do prazo (que termina amanhã, dez dias depois de terem sido pedidos os documentos).

Segundo fontes parlamentares, a a auditora KPMG enviou dois caixotes de documentos e o Ministério das Finanças também mandou o que lhe foi pedido, embora sinalizando nalguns casos que são documentos confidenciais.

Ontem o PS escreveu uma carta ao presidente da comissão, Fernando Negrão, do PSD, dizendo que as várias recusas colocam em "risco a viabilidade do cumprimento do calendário previsto para a audição de testemunhas" (a primeira, de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, está marcada para dia 17).

"Com efeito,mediante invocação de obrigações de sigilo profissional ou bancário, diversas entidades requeridas terão manifestado a recusa de transmissão de documentos pedidos, tanto absoluta como parcial. Por outro lado,foram apresentados pedidos de prorrogação de prazo para resposta a alguns dos pedidos de informação feitos por parlamentares", lê-se na missiva socialista.

A qual acrescenta que "a experiência de anteriores inquéritos aconselha a fixação de orientações gerais para gerir este tipo de problemas" podendo ser seguido o exemplo da comissão parlamentar que investigou os swaps, "que estabeleceu regras estritas para acesso dos deputados a documentos confidenciais".

Segundo dizem os socialistas, "sendo a comissão dotada de poderes equiparados aos de autoridade judiciária, não se afigura aceitável que o segredo bancário ou o profissional sejam invocados para vedar o acesso de deputados a documentos essenciais".

O PS admite a hipótese de se alterar o enquadramento legislativo para resolver o problema: "A lei afigura-se clara mas importará apurar se alguma benfeitoria pode e deve ser feita."

E sugere que seja "ponderada a fixação de um prazo adicional para recepção de documentos sem os quais a audição de testemunhas não pode ter lugar por falta de condições de eficácia e dignidade".

Fernando Negrão e os coordenadores de cada partido na comissão têm uma reunião marcada para hoje às 18.00.

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