Norma específica evita duplicação de corte nos subsídios de investigadores

O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou hoje no Parlamento que através de uma norma específica será "evitada a duplicação do corte de subsídios" de férias e de natal de investigadores de instituições de Ensino Superior.

Nuno Crato referia-se aos casos em que os encargos salariais são pagos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

O ministro garantiu ainda que, ao contrário de 2011, a proposta do Governo para 2012 "isenta de qualquer cativação" as receitas próprias das instituições de ensino superior, dos Laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação.

"Incentiva-se assim a captação de receitas próprias que as instituições consigam obter, designadamente através de projectos de investigação, contratos e outras formas", afirmou.

Estas duas medidas correspondem aos apelos feitos pelos reitores.

Nuno Crato prometeu novamente valorizar a autonomia universitária, trabalhando com o Ministério das Finanças para garantir que as instituições mantêm a autonomia de recrutamento "dentro dos limites da sua massa salarial à data do início do ano".

Relativamente à passagem de universidades a fundações (actualmente são três), não haverá novas decisões até que se encontre definido um novo regime jurídico, indicou ainda o ministro.

Sobre a reorganização da rede de Ensino Superior, o ministro afirmou que estão em curso estudos sobre a oferta formativa e o modelo de financiamento, tendo já recebido quatro relatórios preliminares "elaborados por peritos não remunerados".

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