"Não podemos estar num permanente sobressalto constitucional", diz Passos

O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal não pode estar "num permanente sobressalto constitucional" e que as medidas substitutivas a avançar pelo Governo e a estratégia orçamental dependem de uma rápida "clarificação política" por parte do Tribunal Constitucional.

Em conferência de imprensa, no final da XXVII Cimeira Luso-Espanhola, em Vidago, Chaves, Pedro Passos Coelho afirmou que "o Governo vai evidentemente cumprir a ordem que resulta do acórdão que foi anunciado pelo Tribunal Constitucional" na sexta-feira, mas não mencionou qual o calendário para a reposição dos cortes nos salários, pensões e subsídios de doença e de desemprego declarados inconstitucionais.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP reiterou que o Governo quer ver clarificados "aspetos muito práticos que devem rodear a execução das deliberações do Tribunal Constitucional". Passos Coelho referiu haver "incerteza quanto àquilo que já foi decidido" e também ao que "estará sob apreciação do Tribunal Constitucional no curto prazo, nomeadamente o Orçamento retificativo", apontando essa "incerteza" como um obstáculo à adoção de "medidas de substituição".

"Só é possível ao Governo apresentar medidas substitutivas para um problema quando soubermos qual é esse problema. Não podemos a cada três meses estar a decidir alterar o Orçamento do Estado e dar às pessoas uma instabilidade absoluta quanto a saber como é que vão funcionar as pensões, como é que vão funcionar as reduções salariais, as contribuições para os subsistemas de saúde", disse.

Segundo Passos Coelho, "ao fim destes três anos de grandes sacrifícios, o país e os portugueses não mereciam esta instabilidade e esta incerteza".

"Temos de criar as condições que são necessárias de previsibilidade, de estabilidade e de confiança para podermos, nesse enquadramento, fazer o nosso enquadramento de estratégia orçamental, o próximo programa de estabilidade e o cumprimento das nossas metas. Não podemos estar num permanente sobressalto constitucional. Ora, são estas as questões que terão de ter clarificação política", defendeu.

"Enquanto isto não estiver resolvido, nós não sabemos qual é a dimensão do problema que temos para resolver. Espero, portanto, que seja tão rápido quanto possível obtido do lado do Tribunal Constitucional a clarificação para que todos os portugueses e os investidores saibam com o que é que podem contar - e para que o Governo possa evidentemente ultrapassar mais esse problema e essa adversidade", concluiu.

IEL // SMA

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