"Não há margem orçamental para baixar TSU às empresas"

O primeiro-ministro defendeu hoje que não há margem orçamental para baixar a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, como recomenda a OCDE, e remeteu a discussão da política fiscal para o Orçamento do Estado para 2015.

"Uma baixa significativa da TSU que permitisse um ganho de competitividade expressivo obrigaria a uma subida de outros impostos significativa também. Ora, aquele que mais frequentemente é apresentado como uma contraparte para fazer esta compensação, que é o IVA, não creio, na situação em que estamos hoje, que tivesse condições para poder compensar uma descida significativa da TSU", declarou Pedro Passos Coelho.

"Na verdade, não temos margem orçamental para a realizar, neste período", acrescentou o primeiro-ministro, na sua residência oficial, em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), José Ángel Gurría.

Antes, Pedro Passos Coelho disse que o Governo PSD/CDS-PP compreende "o contexto desta sugestão da OCDE" incluída no relatório desta organização sobre Portugal hoje divulgado, assinalou que "não é uma proposta nova", e subscreveu a necessidade de haver "menos custos sobre o trabalho para as empresas".

"Na medida em que nós precisamos de ser mais competitivos, claro que se nós tivéssemos a possibilidade de ter uma carga fiscal a incidir nas empresas sobre o trabalho isso melhoraria a posição competitiva concorrencial das empresas portuguesas. Mas como qualquer medida nessa matéria não pode deixar de ser compensada do ponto de vista orçamental por outra receita fiscal, isso obrigaria a encontrar noutros impostos uma compensação que cobrisse a descida da TSU", considerou.

Pedro Passos Coelho escusou-se a comentar as outras "questões de natureza fiscal" abordadas no relatório da OCDE.

"Eu não quero nesta altura estar a abrir uma discussão sobre questões de natureza fiscal e orçamental, porque teremos ocasião de ponderar todas estas sugestões que são apresentadas pela OCDE na altura própria, que é o momento em que prepararmos o Orçamento do Estado para 2015, e não agora. O que quer que eu dissesse nesta altura só criaria instabilidade e originaria uma discussão que não traria nenhum benefício para o processo de elaboração do orçamento para o próximo ano", justificou.

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