Municípios devem assumir mais competências, diz PM

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje a necessidade de executar um programa de descentralização que permita aos municípios assumir cada vez mais competências e responsabilidades em áreas como a educação, saúde e segurança social.

"Continuamos a viver numa sociedade política e administrativamente demasiado macrocéfala e centralizada. Há aspetos que continuarão a ser sempre melhor desempenhados a nível nacional, mas na verdade, há muitos outros aspetos de políticas públicas importantes que se têm mantido na esfera do poder central e que não acho que se justifica que lá se mantenham", alegou.

Numa intervenção de cerca de meia hora na Câmara de Viseu, Passos Coelho sublinhou que os municípios terão crescentemente de assumir responsabilidades em áreas tão importantes como a educação, saúde ou segurança social.

"Não precisamos hoje que os ministros e secretários de Estado tenham de decidir sobre tantas coisas que podem ser decididas de forma mais racional e eficiente bem longe da sua esfera de intervenção", admitiu.

Na sua opinião, é necessário executar um programa de descentralização que traga a solução de problemas mais perto das populações, através da mediação do poder local.

"Os municípios precisam de encontrar um novo desenho, que não precisa de ser redigido, pelo contrário, quanto mais flexível melhor, que os habilite a desempenhar funções que até aqui estavam remetidas ao poder central", evidenciou.

O primeiro ministro aludiu à nova geração de autarcas do poder local, que acredita estarem em condições de conhecimento e preparação para assumir mais responsabilidades.

"Permite-nos acreditar que este reequilíbrio não representará um retrocesso nas políticas públicas que são desenvolvidas, mas representará um efetivo progresso", acrescentou.

Essas responsabilidades e competências poderão ser assumidas "nuns casos pelos municípios, noutros pelas comunidades intermunicipais ou eventualmente pelas regiões metropolitanas, que são embriões naturais para novas competências que devem ser partilhadas ao nível multinacional", destacou.

Ao longo do seu discurso evidenciou ainda o "extraordinário serviço que vem sendo prestado pelo poder local" ao longo dos últimos 40 anos.

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