Mira Amaral diz que Passos apelou à sua boa vontade

O presidente do banco BIC Portugal, Mira Amaral, afirmou hoje que o primeiro-ministro fez um apelo à sua boa vontade para fechar negócio e "salvar da liquidação" o Banco Português de Negócios (BPN), com 1700 trabalhadores.

Este apelo de Pedro Passos Coelho foi revelado pelo ex-ministro dos governos de maioria absoluta de Cavaco Silva na comissão de inquérito sobre a nacionalização do BPN.

"Julgava eu, encantado da vida, que não havia negócio para a compra do BPN, que ia para outra, quando, às 08:15 da manhã de 23 de novembro, o senhor primeiro-ministro me telefona a pedir para eu passar por São Bento às 19:00 desse mesmo dia. Fiquei surpreendido, porque ele tinha chegado ao Governo e nunca me tinha telefonado", contou Mira Amaral aos deputados da comissão de inquérito, numa audição em que referiu em pormenor todos os passos da negociação, entre Governo e banco BIC, para a compra por 40 milhões de euros do BPN - negociações que decorreram entre junho e dezembro do ano passado.

Neste final de novembro do ano passado, Mira Amaral disse aos deputados que já tinha rompido as negociações com a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, alegando que o acordo de princípio estabelecido em julho de 2011 para a compra do BPN não estava a ser cumprido pelo Governo.

Porém, segundo o presidente do banco BIC Portugal, uma inesperada intervenção de Pedro Passos Coelho mudou o rumo dos acontecimentos.

A 23 de novembro, em São Bento, Pedro Passos Coelho terá dito o seguinte ao presidente do banco BIC: "Oh Mira Amaral, eu como primeiro-ministro tenho o dever de tudo fazer para salvar a liquidação do BPN e apelo à sua boa vontade para conseguir uma solução; respondi ao primeiro-ministro que a secretária de Estado, dois dias antes, tinha dito que não conseguia cumprir o acordo de 31 de julho", contou o antigo ministro de Cavaco Silva.

De acordo com Mira Amaral, nesse primeiro encontro em São Bento, avisou o primeiro-ministro que as coisas "não podiam ir lá só com simpatia, que tinha de haver factos novos em cima da mesa".

"A senhora secretária de Estado não abriu a boca e eu concluí dizendo ao primeiro-ministro que nem sequer ia falar sobre o encontro aos meus acionistas. Às 21:00 horas, quando saí de São Bento, disse: Senhor primeiro-ministro, gostei muito de o ver, mas o assunto está fechado", referiu.

Porém, dias depois, de acordo com Mira Amaral, Pedro Passos Coelho não desistiu e novo encontro foi marcado para 28 de novembro, em São Bento, agora já com a presença do presidente do banco BIC, Fernando Teles, e do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, além da secretária de Estado do Tesouro.

"O primeiro-ministro telefonou a Fernando Teles para Luanda e convenceu-o a vir a Lisboa. Na reunião, o primeiro-ministro apelou a Fernando Teles para que se pudesse fechar um acordo. O dr. Fernando Teles, que estava 'briefado' por mim, perguntou o que se dava de novo e o primeiro-ministro começou a lamentar-se" das dificuldades em torno de um dos principais problemas: passar os 1700 trabalhadores do BPN, com contratos coletivos, para o contrato de empresa do BIC.

"Fui eu que indiquei ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças a via, talvez devido à minha experiência como delegado sindical e como antigo ministro do Trabalho. Chega-se a acordo [com o BIC] e diz-se aos sindicatos: Meus amigos, temos todo o acordo fechado com o BIC, só que o BIC apenas aceita tomar conta do BPN se os sindicatos aceitarem passar para acordo de empresa. Os sindicatos perceberam o problema e ajustaram-se ao acordo de empresa do banco BIC de forma inteligente", sustentou Mira Amaral.

Mira Amaral também explicou os motivos que o levaram a romper as negociações com o Governo em novembro passado.

Segundo Mira Amaral, os responsáveis do banco BIC e a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque tiveram no final de julho de 2011 uma série de reuniões para fechar o acordo de compra do BPN e chegou-se mesmo a um acordo de princípio a 31 desse mês, embora existindo alguns pontos ainda em aberto.

"Mas o Governo resolveu encomendar a um gabinete jurídico um novo contrato de compra e venda, que não era aquele que o banco BIC tinha proposto. Passei duas semanas descansado de férias no Algarve", referiu Mira Amaral, dizendo que uma nova proposta de venda lhe foi apresentada no início de setembro.

"Nem queria acreditar, pois essa nova proposta nem tinha a nada a ver com o consenso de 31 de julho. Um gabinete que estava de fora das negociações interpretou à sua maneira um acordo estabelecido, apresentando condições inaceitáveis, posição que transmiti à secretária de Estado", declarou o ex-ministro dos governos de Cavaco Silva.

De acordo com o presidente do banco BIC, seguiram-se várias semanas "a partir pedra" e a pôr-se "água na fervura", até que, em novembro, transmitiu o seguinte a Maria Luís Albuquerque: "Senhora secretária de Estado não tenho mais paciência para este filme, acabou. Se o Governo não cumpre o que acordou a 31 de julho, eu, como gestor, tenho que transmitir isso aos meus acionistas, chama-se o meu presidente do conselho de administração [Fernando Teles] de Luanda e ele negoceia com a senhora secretária de Estado. Por mim fechei a loja", revelou Mira Amaral.

Fernando Teles chegou então a Lisboa para uma reunião com a secretária de Estado do Tesouro a 21 de novembro, voltando a dizer que lamentava não poder cumprir o acordo por causa da cláusula do acordo de empresa do banco BIC e sua falta de compatibilidade com o contrato coletivo que abrangia os trabalhadores do BPN.

"Fernando Teles disse que o assunto estava arrumado e que o BIC não comprava o BPN. Fui almoçar com Fernando Teles, ia muito bem-disposto e até telefonou [o empresário] Américo Amorim a dizer [ao presidente do BIC] que estava em negociações para a compra de outro banco. Eu, encantado da vida, porque íamos para outro negócio", disse.

Horas depois, Mira Amaral recebeu o primeiro telefonema de Pedro Passos Coelho e a história foi outra.

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