Ministro: "Ninguém quer acabar com a justa causa"
O Governo não pretende "acabar" com o conceito de justa causa nos despedimentos, estando interessado em "chegar a um consenso" em sede de concertação social, garantiu hoje o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
"O Governo está aqui para dialogar e quer ouvir os parceiros sociais. Depois de os parceiros sociais nos apresentarem todas as suas propostas, iremos olhar para as propostas e tentar chegar a um consenso", afirmou.
Em declarações aos jornalistas, à margem da visita às obras de alargamento do terminal de gás natural liquefeito de Sines, Álvaro Santos Pereira garantiu que "ninguém quer acabar com a justa causa".
Além disso, frisou, "a questão laboral é simplesmente uma pequena questão em relação às questões mais abrangentes da competitividade".
"Estamos a falar ao nível de políticas activas do emprego, que estão a ser discutidas no seio da concertação social, estamos a falar de outras políticas de competitividade que também serão discutidas em sede de concertação social", explicou.
Segundo o ministro, o Governo está apenas "a implementar aquilo que foi acordado no memorando de entendimento" com a 'troika', medidas "com que o país se comprometeu em troca de ter a ajuda externa de que precisamos".
Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, o Executivo defende a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo, independentemente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho.
