Ministra das Finanças pressiona Constitucional

Maria Luís Albuquerque espera conhecer a decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento rectificativo "tão depressa quanto possível". A ministra das Finanças espera que todas as decisões "com implicações" este ano sejam conhecidas antes da data da apresentação do próxima proposta de Orçamento do Estado.

"A data de apresentação do Orçamento é a data constitucional. É o dia 15 de outubro. Espero sinceramente que seja possível decidir sobre as medidas antes disso. Quanto mais cedo melhor. Claramente, medidas que tenham impacto este ano, quanto mais cedo conhecermos a decisão melhor", afirmou a ministra, justificando que assim restará "mais tempo para aplicar medidas substitutivas".

A ministra falava no final da reunião com os ministros das Finanças dos países do euro, no Luxemburgo, na qual o presidente do Eurogrupo considerou que o governo português está motivado e comprometido para avançar com medidas compensatórias". O holandês esperava que Maria Luís Albuquerque pudesse avançar "algo" sobre a data em que haverá uma decisão sobre o orçamento rectificativo.

Por sua vez, a ministra das Finanças esclareceu que o Eurogrupo não impõe qualquer "prazo" e a única meta que está em causa é a do "défice".

"O prazo é da inteira responsabilidade do governo. Naturalmente, temos um objectivo de défice para este ano e teremos de tomar as medidas de substituição em tempo útil. Para podermos cumprir a meta do défice. Tirando isso, é da responsabilidade do governo decidir quando e como é que faz a substituição de medidas necessárias para se conseguir cumprir a meta do défice", afirmou.

Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que o cumprimento do programa como estava previsto, tendo em conta "os riscos (...) para a credibilidade"

"Se eu preferia não ter este problema e ter concluindo o programa como estava previsto, claramente, preferia eu e acho que preferia toda a gente: todos os elementos do governo português e certamente todos o elementos do Eurogrupo. Mas, as coisas são o que são e não aquilo que preferíamos que fossem", lamentou.

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