Ministra da Justiça usa dirigentes públicos para fins eleitorais

A ministra da Justiça está a utilizar dirigentes da administração pública para analisar o programa eleitoral socialista e identificar as medidas que já foram ou vão ser tomadas pelo seu governo. O PS está "perplexo". Hoje, Paula Teixeira da Cruz deverá ir ao Parlamento e o PS vai exigir explicações para esta inédita iniciativa ,que pretenderá esvaziar as ideias do maior partido da oposição em ano de eleições legislativas. O caso está também a gerar muito incómodo entre alguns dos altos responsáveis do Ministério da Justiça que foram confrontados com a ordem.

Elencando uma lista de ações nas respetivas áreas, o gabinete da ministra enviou um e-mail a todos os diretores-gerais em que é solicitada a sua colaboração, "com carácter de urgência", na "identificação das eventuais medidas que já tenham sido concretizadas por este governo (iniciativa do MJ) ou que estão em vias de o ser". O gabinete ocultou, porém, que o conjunto de ideias tinha sido retirada do programa eleitoral do PS, disponível no site oficial do partido.

"É feita, como é natural, uma monitorização constante das medidas parlamentares e das políticas propostas, para efeitos de aperfeiçoamento do nosso trabalho ou eventual crítica. Este gabinete tem de estar habilitado a concordar ou a discordar de medidas que na sua área sejam propostas e com as quais possa o gabinete ser confrontado a todo o tempo", justifica a porta-voz de Paula Teixeira da Cruz.

"Estou perplexo com esta situação. É abusiva e escandalosa. A ser assim, é a prova irrefutável da instrumentalização da administração pública para fins eleitorais. Facto que não pode deixar de merecer uma avaliação de responsabilidade política, pela qual a ministra da Justiça deve responder diretamente", ataca Jorge Lacão, o coordenador do PS para a área da Justiça e responsável por estas propostas no programa eleitoral socialista.

Num destes e-mails, a que o DN teve acesso, dirigido ao diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, as 15 medidas apresentadas para esta área foram retiradas ipsis verbis do programa socialista, do capítulo "Agilizar a Justiça", conforme o DN confirmou. As ideias do PS para "aperfeiçoar o sistema de execução de penas e das medidas cautelares e valorizar a reinserção social", bem como as ações que defende para "prevenir a reincidência" estão todas lá.

São exemplo deste "copy/paste", "elaborar e iniciar a execução de um plano, com o horizonte de uma década, com o objetivo de racionalizar e modernizar a rede de estabelecimentos prisionais e ajustar a rede nacional de centros educativos"; o combate à "sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, garantir o ambiente de segurança e sanitário e promover o acolhimento compatível com a dignidade humana, o adequado tratamento de jovens adultos, dos presos preventivos e dos reclusos primários"; e até um reforço da "resposta do sistema nacional de vigilância eletrónica, particularmente na execução de sentenças de curta duração, nas condições de aplicação de liberdade condicional associadas, se necessário, a outro tipo de intervenções, nomeadamente de natureza terapêutica, no domínio da aplicação das medidas de coação, bem como na vigilância dos agressores nos casos de violência doméstica".

Num outro e-mail, remetido ao diretor-nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, com o mesmo teor, a lista era mais curta, apenas com quatro pontos, mas todos também já registados no programa eleitoral do PS. Três deles foram também subtraídos ipsis verbis: promover as "condições, meios e boa articulação dos órgãos de polícia criminal, sob orientação no processo do titular da ação penal, com relevo para a valorização do papel fulcral da polícia científica; realização, regular, de operações especiais relativas ao controlo de armas e munições; promoção de políticas proativas de prevenção e de investigação da corrupção, nomeadamente através de inquéritos junto dos utentes dos serviços públicos".

Este pedido a Almeida Rodrigues, no qual também não é referido que se trate de ações do PS, foi facultado ao DN pelo próprio gabinete da ministra, mas para servir de exemplo para "a monitorização permanente da implementação das medidas adotadas para a área da Justiça, com vista a avaliar, nomeadamente, o nível de cumprimento do Programa do Governo". A porta-voz salienta que "neste contexto é usual o envolvimento dos serviços e organismos tutelados, dirigidos ou superintendidos, aos quais compete, nos termos da lei, apoiar a preparação das mesmas e executá-las, uma vez aprovadas". Questionada sobre se a ordem para estas solicitações tinha sido dada por Paula Teixeira da Cruz, a mesma fonte oficial afirma que se trata de "um procedimento de rotina que o gabinete faz regularmente, sem qualquer indicação da senhora ministra".

Todos os e-mails foram subscritos pela assessora de Paula Teixeira da Cruz, Marta San-Bento, "em substituição" da chefe de gabinete , Ana Correia Lopes, e foram enviados no passado dia 19 de junho. Aos dirigentes foi dado o prazo de três dias, até dia 22, para responderem.