"Menos de um terço" das PPP são dos governos de Sócrates

O antigo secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, atribuiu hoje aos Governos de José Sócrates, que integrou, "menos de um terço" das parcerias público-privadas (PPP) e defendeu-as pelo "efeito positivo na economia".

Na comissão parlamentar de inquérito às PPP, Costa Pina defendeu que, no conjunto das PPP existentes em Portugal, cerca de dois terços foram lançadas por governos anteriores àqueles em que exerceu funções, atribuindo ao dois Governos de José Sócrates, que integrou, "menos de um terço" das parcerias existentes.

Questionado pelo deputado do PSD, Nuno Encarnação, o agora administrador da Galp Energia defendeu que as concessões rodoviárias lançadas "têm efeito positivo sobre a economia, nomeadamente na criação de emprego, contribuindo desse ponto de vista para o crescimento económico do país e para a redução de assimetrias".

"São projetos nos quais me revejo e com os quais tive a oportunidade de colaborar no período em que exerci funções [2005-2011]", declarou Costa Pina, que foi chamado ao Parlamento para uma audição em que há nove concessões rodoviárias na agenda.

Costa Pina defendeu que "mais importante do que discutir o tema das PPP importa discutir o tema do investimento público", realçando que os projetos foram lançados numa altura em que "esse investimento era estimulado por instituições internacionais".

"Apesar de algum alarido feito em torno das PPP, de que foram muito concentradas no tempo, Portugal é um dos países que menos investimento público fez nos últimos anos", acrescentou. O antigo governante considerou que não faz sentido "diabolizar as PPP", porque são "um dos instrumentos mais úteis para a realização de investimento público".

Esta é a segunda vez que Carlos Costa Pina é ouvido na comissão de inquérito parlamentar às PPP, tendo, em setembro, respondido às questões dos deputados sobre a concessão sobre o eixo ferroviário norte/sul, mais conhecido como o comboio da Ponte 25 de Abril, cujo contrato foi renegociado em 2010, enquanto era secretário de Estado de Teixeira dos Santos.

As casas e escritórios de ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o ex-secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, e o ex-presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, foram alvo de buscas em dezembro, no âmbito do inquérito às PPP, levadas a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público e a Polícia Judiciária, segundo avançou então a TVI.

Já antes, no âmbito do mesmo inquérito, tinham sido alvo de buscas domiciliárias o antigo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos e os ex-ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça.

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