Menezes notificado para contestar impugnação do BE

A candidatura de Luís Filipe Menezes (PSD) ao Porto foi hoje notificada para exercer o contraditório ao pedido de impugnação apresentado pelo BE, pelo que a decisão final do Tribunal Cível só será conhecida na próxima semana.

"A candidatura foi notificada pelo juiz [dos Juízos Cíveis do Porto] para exercer o contraditório e, portanto, para contestar o pedido de impugnação apresentado pelo Bloco de Esquerda", disse hoje à Lusa Amorim Pereira, número dois e advogado da candidatura de Luís Filipe Menezes (PSD) à Câmara do Porto.

Ricardo Almeida, número quatro na lista e presidente da concelhia do PSD/Porto, acredita que esta notificação surge no seguimento de uma primeira decisão do tribunal que, "presume", terá sido no sentido de aceitar a candidatura de Menezes.

Em declarações à Lusa, explicou que a notificação hoje recebida pela candidatura de Menezes assenta no segundo ponto do artigo 29.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais segundo o qual, perante "reclamação apresentada contra a admissão de qualquer candidatura, o juiz manda notificar imediatamente o mandatário e os representantes da respetiva lista para responder".

"Pressupõe-se que houve uma primeira decisão favorável" à candidatura de Menezes, salientou o social-democrata, explicando ainda que perante essa decisão o tribunal terá dado então seguimento ao pedido de impugnação do Bloco, entendido como uma "reclamação".

Segundo Amorim Pereira, a resposta da candidatura à notificação será "no sentido de que existe, à semelhança do que já está decidido por alguns tribunais [e] à luz da lei da limitação de mandatos, uma perfeita conformidade da elegibilidade de Luís Filipe Menezes como candidato à Câmara Municipal do Porto".

"Foi sempre isso que defendemos e é isso que defendem quase todos os juristas professores de Direito em Portugal", salientou Amorim Pereira que é também o mandatário financeiro da candidatura.

A candidatura tem agora 48 horas para contestar o pedido de impugnação apresentado pelo Bloco de Esquerda, "prazo, esse, que a candidatura não esgotará porque a resposta é apresentada amanhã", quarta-feira, referiu.

Já o prazo de 48 horas para o juiz do Tribunal Cível do Porto decidir só começa a contar findo o período dado à candidatura, pelo que a decisão só deverá ser conhecida "na terça-feira da semana que vem".

"Depois abrir-se-á o recurso [de alguma das partes] para o Tribunal Constitucional", esclareceu Amorim Pereira.

A 07 de agosto o mandatário do BE no Porto deu entrada nos Juízos Cíveis do Porto um processo, a que a Lusa teve acesso, onde pedia a impugnação da elegibilidade do candidato Luís Filipe Menezes ao Porto, com base na lei de limitação de mandatos e citando mesmo a Constituição da República Portuguesa, que "proíbe o exercício vitalício de qualquer cargo político".

Um dia antes, o Bloco anunciou que iria pedir a impugnação de 11 candidaturas autárquicas, entre as quais a de Menezes ao Porto, após 16 anos em Gaia.

Para além de Luís Filipe Menezes, estão na corrida às autárquicas, Manuel Pizarro (PS), Rui Moreira (independente apoiado pelo CDS-PP), Pedro Carvalho (CDU), José Soeiro (BE), Nuno Cardoso (independente), e José Manuel Costa Pereira (Partido Trabalhista Português).

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