Matérias polémicas adiadas

O grupo parlamentar do PS adiou hoje uma discussão interna sobre a revisão da Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA).

É uma matéria 'fracturante' dentro do grupo parlamentar, dividindo deputados e direcção do partido. O que está em causa, por causa de um processo legislativo iniciado pelo Bloco de Esquerda - o qual deverá ir a plenário em Janeiro - é o fim da proibição de as mulheres solteiras terem acesso à PMA. E ainda a legalização da chamada "maternidade de substituição" (barrigas de aluguer).

Foi também adiada uma reunião, que estava marcada para o fim da tarde, de um grupo de trabalho da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais onde se tenta consensualizar - entre o PSD, CDS, PCP e BE - um texto único para criminalizar o enriquecimento ilícito.

PSD e CDS subscreveram conjuntamente um projecto-lei (aprovado já na generalidade, como os do PCP e do BE) mas entretanto os sociais-democratas, já na comissão, propuseram um texto alternativo com o qual os centristas não concordam (porque na nova proposta todos os cidadãos se tornam 'alvo' da lei, enquanto no projecto original seriam apenas os titulares de cargos públicos). O adiamento - sem nova data proposta - deve-se precisamente às divergências entre o PSD e o CDS, as quais já envolveram conversas directas entre Passos Coelho e Paulo Portas.

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