Marinho Pinto critica justiça-espetáculo sobre dívida oculta

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, classificou hoje de "justiça-espetáculo" a investigação à alegada omissão de dívida pública da região autónoma da Madeira e de "surreal" a intervenção da GNR no inquérito em curso.

Em declarações aos jornalistas, na Figueira da Foz, à margem de um debate onde também participou o presidente do Governo Regional da

"O poder político não tem capacidade, em Portugal, para descobrir se uma região autónoma está ou não a esconder as contas? Penso que era uma questão fácil de saber, não são os procuradores que vão descobrir isso", afirmou Marinho Pinto.

"Se o próprio poder político democrático não tem essa capacidade, então que se demitam. Isto faz parte da justiça-espetáculo, que tanto tem acontecido em Portugal", declarou.

O Bastonário da OA criticou ainda a intervenção da GNR no inquérito-crime em curso, que levou, na segunda-feira, à interdição do edifício que foi sede da Secretaria Regional do Equipamento Social para a realização de diligências de busca e apreensão.

Marinho Pinto defendeu que a investigação deveria ter sido entregue à Polícia Judiciária, "a única polícia que deveria fazer investigação criminal em Portugal, com todos os seus defeitos e são muitos", frisou.

Questionou o porquê da investigação e da realização das buscas ter sido atribuída "a uma força de segurança, militarizada" como a GNR, "que alguns consideram o quarto ramo das forças armadas" portuguesas.

"Isto é surreal, é pior do que na América Latina e na república das bananas. Isto não é a Justiça a funcionar, isto é o Estado de Direito a desmoronar-se", alegou Marinho Pinto.

"Se o Ministério Público não confia na Polícia Judiciária, então é melhor acabar com um, ou com o outro, ou com os dois e criar órgãos novos. (...) Se o Ministério Público não tem capacidade, não tem poder, se a Polícia Judiciária tem proteções ao nível do Governo que a mandam desobedecer ao Ministério Público ou que toleram as desobediências ao Ministério Público, isto é o Estado a desfazer-se", considerou.

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