Marinho e Pinto em defesa de Ana Gomes

O eurodeputado Marinho e Pinto, membro da comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, defendeu hoje que o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes requerido pelo ministro da Defesa não deve ser atendido "de maneira nenhuma".

Falando à imprensa no final da audição da eurodeputada socialista, no quadro do processo por difamação que lhe foi movido por José Pedro Aguiar-Branco, o deputado eleito pelo Partido da Terra, único português membro da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, sustentou que "se porventura se levantasse a imunidade sempre que alguém levianamente, como foi o caso, apresenta queixas-crimes, estaríamos a judicializar ainda mais a política, e pior que politizar a justiça é judicializar a política".

"O recurso à justiça muitas vezes serve para esconder verdadeiramente aquilo que se denuncia. E o que o país, Portugal, deveria fazer era investigar cabalmente a forma como se desmontou os Estaleiros (Navais) de Viana do Castelo, a forma como foram entregues a uma empresa privada, e até as próprias ligações que o gabinete de advogados do senhor ministro" da Defesa "poderá ter com algumas empresas envolvidas nessa pseudo-privatização".

Segundo António Marinho e Pinto, as declarações de Ana Gomes que motivaram o processo movido pelo ministro foram proferidas "num debate político" e tratou-se de "uma denúncia política feita por uma deputada, mais do que no exercício dos seus direitos, no cumprimento dos seus deveres".

O papel de um deputado, concluiu, "não é agradar aos opositores políticos, é incomodá-los quando há razões para isso, e aqui, infelizmente, há razões de sobra".

Em causa está um processo movido pelo ministro da Defesa português, que apresentou em janeiro passado uma queixa por difamação contra Ana Gomes, na sequência de declarações desta sobre alegadas ligações entre o escritório de advogados daquele governante e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em julho, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, anunciou que recebeu do Ministério Público um pedido de levantamento da imunidade da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, na sequência do processo de difamação movido pelo ministro da Defesa, que começou então agora a ser apreciado pela comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que deverá tomar uma decisão perto do final do ano.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que "é preciso verificar" eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em janeiro, interpôs no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) um processo contra a eurodeputada Ana Gomes, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.

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