Marcelo quer que Cavaco recorra ao Constitucional

"O Presidente da República deve mandar [a lei de privatização da RTP] para o Tribunal Constitucional", recomendou Marcelo Rebelo de Sousa.

Falando no seu habitual comentário político dominical na TVI, o ex-líder do PSD considerou que Cavaco Silva deve assim acautelar eventuais problemas de inconstitucionalidade no processo de privatização da televisão pública, nomeadamente se for seguido o modelo avançado quinta-feira passada pelo consultor do Governo António Borges (concessão da RTP 1 a privados e fecho da RTP 2), que "parece definitivo".

Para Marcelo, "não vai ser fácil" fazer uma lei que seja constitucional. "Em teoria [a solução de Borges] não viola a Constituição" mas "tudo depende da lei" que o Governo aprovar, por exemplo quanto às garantias que o futuro concessionário privado tiver de dar para assegurar o serviço público.

Além disso, acrescentou, no modelo avançado por António Borges não é possível, segundo o comentador, que a concessão seja atribuída a um operador com capital estrangeiro, seja ele "angolano, brasileiro ou chinês". "Não dá", disse Marcelo, argumentando que o serviço público português não pode ficar por conta de capitais estrangeiros.

Marcelo disse ainda que António Borges falou na TVI previamente concertado com o ministro que tutela a RTP, Miguel Relvas. Paulo Portas, referiu ainda, "sabia do modelo", só não sabia do tempo em que seria revelado - pelo que "o CDS tem razão" nos protestos que fez logo a seguir à entrevista. Dito de outra forma: este caso "não vai provocar uma crise dentro do Governo."

Marcelo exigiu "transparência" na privatização da RTP fazendo votos para que tudo não esteja a ser tratado apenas como uma forma de os partidos do Governo ficarem a "mandar" na RTP depois de privatizada.

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