Manifestação de agricultores "excedeu expectativas"

A manifestação de agricultores contra a proposta de Lei dos Baldios e as novas imposições fiscais para o setor juntou hoje cerca de cinco mil pessoas em frente à Assembleia da República, em Lisboa, segundo números da organização.

"Esta manifestação excedeu largamente as expectativas", disse João Dinis, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), em declarações à agência Lusa, referindo que o protesto contou com "agricultores e amigos do mundo rural".

De acordo com o dirigente, este é "um sinal das dificuldades e da determinação dos pequenos e médios agricultores em luta, para que a situação mude em favor de quem trabalha e de quem produz".

João Dinis referiu também que os manifestantes, reunidos hoje na capital, reivindicam a "anulação das imposições e o direito dos povos e dos compartes a permanecerem legítimos donos dos terrenos baldios".

Os participantes na manifestação começaram por concentrar-se no Príncipe Real, onde já se ouviu palavras de ordem e se viu cartazes com frases como "mais fome, mais miséria", seguindo depois para o parlamento.

Segundo a CNA, as novas imposições fiscais a pequenos e médios agricultores vão levar à ruína dezenas de milhares de explorações agrícolas e, por consequência, à desertificação do interior.

O novo regime obriga à inscrição de todos os agricultores com atividade comercial, ficando isentos de IVA os que têm um volume de negócios anual inferior a 10 mil euros.

Os agricultores com atividade comercial vão ser obrigados a declarar o início de atividade e têm de passar fatura de todas as transações comerciais, além de pagarem uma prestação mensal para a Segurança Social.

Sob as críticas do setor está também a "tentativa de roubo dos baldios aos povos" através da nova Lei dos Baldios - a CNA critica sobretudo o alargamento do conceito e dos "direitos de comparte para o domínio de toda uma freguesia, independentemente de uma ou mais povoações da mesma freguesia confinarem ou não com a área do baldio".

No seu entender, que a revisão levará a que os baldios passem para um regime fiscal que "fere o conceito da propriedade comunitária e abre as portas para a alienação e privatização de áreas baldias", trazendo "conflitualidade ao meio rural".

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