Mais um Conselho de Ministros sem comunicado
O Conselho de Ministros extraordinário de preparação do Orçamento do Estado para 2013 durou mais de sete horas e, uma vez mais, terminou sem esclarecimentos.
Fonte do executivo afiurmou à Lusa que não haveria qualquer comunicado sobre o conteúdo da reunião. O mesmo tem acontecido nos últimos encontros do Conselho de Ministros. A última vez que se realizou conferência de imprensa após uma reunião foi a 30 de agosto e tratou-se de um encontro regular.
A reunião de hoje, de caráter extraordinário, destinava-se a preparar o Orçamento do Estado para 2013, cuja proposta deverá ser entregue na Assembleia da República até dia 15 de outubro.
O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira que o Governo está a preparar uma proposta de aumento de impostos, incluindo o IRS, para compensar a devolução parcial dos subsídios de Natal e de férias retirados ao setor público e pensionistas, a incluir no Orçamento do Estado para o próximo ano.
Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que "o IRS será o imposto privilegiado para o fazer", mas adiantou que "a tributação sobre o capital e sobre o património" poderão também "ajudar a fazer esta compensação".
Segundo o primeiro-ministro, esta proposta está a ser trabalhada pelo Governo como alternativa às alterações à Taxa Social Única (TSU), medida que considerou ter sido "mal entendida" e ter visto os seus propósitos "subvertidos".
Passos Coelho adiantou, contudo, que o Governo não prescindirá de uma proposta que aumente a competitividade das empresas e combata o desemprego e, nesse contexto, referiu que ainda em discussão com os parceiros sociais a possibilidade de haver uma "descida seletiva" da TSU, que disse não ser consensual.
Para o próximo ano, a meta do défice foi revista de 3 para 4,5 por cento no âmbito da última avaliação do programa de assistência financeira a Portugal.
