Mais um caso de incompatibilidades no Governo. Agora é com a ministra da Ciência e do Ensino Superior

Associação do marido da governante recebeu apoio de uma fundação precisamente sob tutela do ministério da Ciência e do Ensino Superior, que diz que os concursos são avaliados por peritos internacionais sem qualquer intervenção do Governo.
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Depois dos casos de possíveis incompatibilidades detetadas nos ministros da Saúde, Coesão Territorial e Infraestruturas, desta vez é o nome da ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, que surge em dúvida.

De acordo com a SIC, a ministra poderá não ter cessado atividade numa empresa ligada à investigação e a associação do marido da governante recebeu apoio de uma fundação precisamente sob tutela do ministério da Ciência e do Ensino Superior.

A ministra, que também é cientista, foi distinguida no ano passado por um conjunto de descobertas desenvolvidas enquanto investigadora da universidade NOVA e através da NPTE, uma empresa de investigação, desenvolvimento e comercialização de transístores e biossensores eletrónicos de papel que é detida em 16% pela própria Elvira Fortunato.

O ministério explicou à SIC que a governante deixou a empresa a 18 de março, quase duas semanas antes de tomar posse como ministra, mas no Portal da Justiça não há qualquer comunicação de cessação de atividades. O último registo até é de um aumento de capital, em maio, no qual avançou com mil euros.

Mais recentemente, a 27 de julho, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, tutelada por Elvira Fortunato, entregou 56 725 euros a um projeto da AlmaScience, uma associação liderada pelo marido, indica a Sábado. Sobre este caso, o Ministério disse à SIC que os concursos são avaliados por peritos internacionais sem qualquer intervenção do Governo.

Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que não tem dúvidas sobre a "probidade" de como os membros do Governo exercem as suas funções e disse que o executivo não se intromete nos diálogos entre Presidente e Assembleia da República.

Nesse mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República "considere relevante e necessária tal reflexão".

"Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República", refere uma nota esta quinta-feira divulgada no site da Presidência da República.

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