Maioria rejeita reforço de fiscalização pelo Parlamento

Nove projetos sobre secretas, segredo de Estado e matéria classificada baixam à especialidade. Partidos procuram entendimento, mas maioria desconfia da "parlamentarização" para fiscalizar este regime

PSD e CDS viabilizaram os nove projetos em discussão, esta quinta-feira de manhã, na Assembleia da República, sobre os serviços de informações, o regime do segredo de Estado e matéria classificada, baixando à especialidade. Mas se os partidos procuram agora esse entendimento, a maioria já foi avisando que desconfia de uma "parlamentarização" para fiscalizar este regime, defendida pelo PS, PCP e BE.

O deputado centrista, Telmo Correia - antecipando a disponibilidade das bancadas do PSD e CDS para viabilizar a discussão na especialidade também dos projetos do PS, PCP e BE - defendeu que a "parlamentarização da fiscalização" do segredo de Estado "é um presente envenenado". E explicou-se: "As matérias alvo de classificação como segredo de Estado são por natureza reservadas e, como tal, nunca podem ser alvo de disputa política."

Já a deputada do PSD, Teresa Leal Coelho, mostrou a sua "grande satisfação para consensualizar em sede de especialidade" as diferentes propostas, mas também deixou um reparo. "Há matérias em que não estamos de acordo."

Teresa Leal Coelho e Telmo Correia recordaram um episódio dos anos 1990 em que uma lista de "espiões" do extinto SIEDM, entregue pelo então ministro da Defesa, Veiga Simão, no Parlamento "em poucos minutos estava nas mãos da comunicação social".

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