Maioria rejeita proposta para aumento do salário mínimo

A maioria rejeitou hoje as propostas de resolução do BE e do PCP para aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), com o PS a abster-se na votação, defendendo uma discussão "séria" sobre o tema em sede de Concertação Social.

As propostas do BE e do PCP, que recomendavam ao Governo o aumento imediato do SMN para os 515 euros e uma nova subida em julho para os 545 euros, contaram com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.

"Não estamos no campo da demagogia nem do populismo nem das excitações parlamentares. Esta matéria deve ser discutida com seriedade e serenidade no espaço próprio que é o da Concertação Social. É aqui que deve ser conseguido um acordo para aumentar o Salário Mínimo Nacional", defendeu o deputado socialista Nuno Sá no plenário da Assembleia da República.

Pelo PSD, a deputada Teresa Santos lembrou a "extrema fragilidade" do atual mercado laboral, insistindo que o aumento do SMN nesta altura "não é prioritário", nomeadamente porque representaria um aumento de custos para as empresas num contexto de crise económica.

Para a deputada, o Governo deve neste momento centrar-se em medidas de combate ao desemprego.

Na mesma linha, Artur Rêgo, pelo CDS, lembrou que "aquilo que parece um pequeno aumento poderá, neste momento, pôr em risco a estabilidade financeira de muitas Pequenas e Médias Empresas", defendendo que o debate sobre esta matéria seja retomado num clima de recuperação da economia.

Entre os argumentos da esquerda para a necessidade imediata deste aumento está o combate à pobreza e a dinamização da procura interna, necessária às empresas numa conjuntura de contração do consumo.

"Aos primeiros sinais da crise este Governo decidiu congelar o Salário Mínimo Nacional. Foi um erro. É um agravar da espiral recessiva", disse a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

Jorge Machado, do PCP, insistiu durante o debate que não aumentar o SMN é "uma opção política", lembrando que "quem trabalha e recebe o salário mínimo vive com rendimentos abaixo do limiar da pobreza".

No mês passado, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, garantiu no final de uma reunião de Concertação Social, não haver margem no memorando de entendimento para aumentar o SMN, mas comprometeu-se a apresentar uma posição concertada dos parceiros sociais à 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) por ocasião da sétima avaliação, em fevereiro.

O Governo de José Sócrates assinou em 2006 um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento gradual do salário mínimo de modo a que este fosse fixado nos 500 euros a 01 de janeiro de 2011.

Atualmente, o SMN é de 485 euros.

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