Maioria rejeita comissão de inquérito aos estaleiros

O chumbo da proposta do PCP para criar uma comissão parlamentar de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ficou pré-anunciado no debate desta quarta-feira, com o PSD a argumentar que a sua existência "viola o regime da separação de poderes".

A proposta do PCP é votada sexta-feira e recebeu o apoio do PS, do BE e dos Verdes, com o CDS a partilhar o entendimento do PSD de que as audições em curso pela Comissão de Defesa são suficientes para esclarecer um processo marcado pela "transparência".

Carlos Abreu Amorim (PSD) sustentou não caber a uma comissão de inquérito a análise de eventuais atos ilícitos, pelo que a sua criação iria "violar o regime da separação de poderes". O PSD, prosseguiu, "quer apurar todos os factos" mas em sede de "inquirição do poder legislativo".

"Esta maioria não vai voltar atrás e não vai cometer os mesmos erros" do passado, em que se assistiu ao "derramar de dinheiro dos contribuintes numa empresa que se tornou num poço sem fundo" e deixou de viável, declarou Carlos Abreu Amorim.

António Filipe (PCP) disse ter ficado "muito claro que o propósito da maioria foi evitar o inquérito" e perguntou se, perante "a destruição" dos ENVC, se deve deixar a culpa morrer solteira. O PSD "vem reconhecer que os estaleiros foram lançados numa situação calamitosa, mas apurar responsabilidades já não" interessa, acusou o deputado comunista.

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