Maioria insiste em consenso com o PS

A maioria parlamentar vai insistir em obter um consenso com o PS no debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental, para que haja uma posição comum no próximo Conselho Europeu, anunciou na quinta-feira o líder parlamentar do CDS-PP.

Numa nota enviada ao fim da noite à agência Lusa, em nome da maioria PSD/CDS-PP, Nuno Magalhães afirmou, em relação ao debate de hoje (sexta-feira) no parlamento sobre o Documento de Estratégia Orçamental, que "a maioria está, e continuará, a fazer propostas".

Nuno Magalhães acrescentou que essas propostas têm como objetivo, "na sequência do acordo sobre matéria europeia da passada quarta-feira e com vista a uma posição comum para o próximo Conselho Europeu de junho, conseguir um consenso com o PS".

Na quarta-feira, PSD e CDS-PP viabilizaram, pela abstenção, um projeto de resolução do PS com recomendações ao Governo para "uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia", que passa pela "aprovação de um ato adicional ou de um tratado complementar" ao chamado "pacto orçamental".

Hoje, o Parlamento vai votar, a propósito do Documento de Estratégia Orçamental do Governo, vários projetos de resolução, incluindo um do PS e outro da maioria PSD/CDS-PP, sobre os quais estes partidos mantiveram conversações nos últimos dias.

O projeto do PS, no seu primeiro ponto, propõe ao parlamento "repudiar" o processo de aprovação e de envio para a Comissão Europeia do Documento de Estratégia Orçamental por parte do Governo, "sem consulta prévia a qualquer partido da oposição".

No segundo ponto da sua resolução, o PS recomenda ao Governo "a reavaliação e revisão do Documento de Estratégia Orçamental", tendo em conta fatores como "a degradação do quadro macroeconómico europeu" e "os resultados da quarta avaliação do Programa de Assistência Financeira que agora se inicia".

Por último, o PS volta a recomendar ao Governo que, "no quadro europeu, proponha e apoie um ato adicional/complementar" ao chamado "pacto orçamental", que promova o crescimento e o emprego.

Na quarta-feira, a maioria PSD/CDS-PP apresentou uma resolução, também com três pontos, o primeiro dos quais recomenda que "sejam mantidos os contactos e a cooperação entre o Governo, todas as forças políticas que para tal manifestem disponibilidade" e também "os parceiros sociais", de forma a "preservar o consenso atualmente existente quanto à aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira".

Por outro lado, os partidos da maioria recomendam ao Governo que, no quadro europeu, "apoie ativamente e subscreva iniciativas que favoreçam a competitividade, o crescimento económico e o emprego" complementares ao chamado "pacto orçamental" e mostre abertura ao debate de propostas para "aumentar a capacidade de intervenção do Mecanismo Europeu de Estabilidade".

Os partidos da maioria aconselham ainda um acompanhamento atento dos desenvolvimentos da conjuntura europeia, considerando que estes "poderão ser determinantes para o cumprimento dos objetivos do Programa de Assistência Económica e Financeira e para a verificação do cenário apresentado no Documento de Estratégia Orçamental", bem como da evolução da economia e do agravamento do desemprego em Portugal.

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