Maioria força aclaração contra oposição e Assunção

PSD e CDS impuseram a sua maioria na conferência de líderes para enviar pedido de esclarecimentos de Passos Coelho ao Tribunal Constitucional. Oposição recorre para plenário. PS fala em "expediente dilatório".

A presidente da Assunção Esteves quis levar a carta do primeiro-ministro - em que Passos Coelho pede a "aclaração" do acórdão do Tribunal Constitucional - ao plenário parlamentar, mas o PSD e o CDS recusaram e, ao fim de três horas e meia de reunião, impuseram a sua maioria na conferência de líderes para forçar a votação e remeter aos juízes do Palácio Ratton o pedido do Governo.

Da oposição, que não votou a proposta dos sociais-democratas e centristas, o consenso não existiu apenas na rejeição da iniciativa da maioria. PS, PCP, BE e PEV recorreram para plenário, obrigando assim ao debate que PSD e CDS queriam evitar e que Assunção Esteves tinha proposto.

À saída da reunião, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, acusou o Governo e os partidos da maioria de "expediente dilatório" para envolver o Parlamento no "conflito" entre o Executivo de Passos Coelho e o Tribunal Constitucional. "É inaceitável fazer da Assembleia da República uma caixa de correio das pretensões do Governo", acusou.

Pela maioria, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou taxativamente que "o que está em causa é o Tribunal Constitucional", e que este deve esclarecer a sua decisão, para além de notar que discordam "muito dos fundamentos" do Tribunal Constitucional. Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, apontou "algumas ambiguidades e até aparentes erros de facto" ao acórdão constitucional.

Os dois representantes da maioria recusaram-se a responder sobre o que farão no caso dos juízes do Tribunal Constitucional não quererem aclarar o seu acórdão. É um "cenário", apontaram.

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