Maioria chumba questionário parlamentar a Passos Coelho

PSD e CDS recusaram aprovar requerimento do PS que colocaria a comissão parlamentar de Segurança Social a fazer várias perguntas a Passos Coelho sobre as suas dívidas contributivas.

O chumbo ocorreu ao final da manhã numa reunião dessa comissão. O requerimento socialista só teve os votos a favor dos proponentes, do PCP e do BE.

O requerimento foi chumbado porque, segundo argumentou a maioria, o PS estava a querer "instrumentalizar" a comissão, fazendo que toda ela no seu conjunto, inclusivamente o PSD e o CDS, subscrevessem um questionário a que nenhum dos partidos da maioria se quer associar.

O chumbo não impede no entanto que cada grupo parlamentar por si coloque diretamente ao primeiro-ministro as questões que bem entender. O PCP e o BE já o fizeram e o PS poderá agora também seguir esse caminho.

"O PSD não precisa de fazer perguntas nenhumas, está perfeitamente esclarecido", disse o deputado social-democrata Adão Silva. Já Artur Rego, do CDS, invocou a sua experiência enquanto advogado para explicar que o problema de Passos Coelho - não pagamento das suas contribuições à Segurança Social entre 1999 e 2004 - foi muito comum. Tanto PSD como CDS argumentaram que o PS pretendeu apenas com a sua iniciativa criar uma situação de "espetáculo".

A proposta socialista já alinhava uma série de questões para Passos Coelho, que depois seriam trabalhadas em conjunto pela comissão, se tivesse aprovado o requerimento.

"1. De acordo com as informações prestadas iniciou atividade nas finanças em julho de 1996. Confirma? Nessa data inscreveu-se na segurança social enquanto trabalhador independente?

2. Em que data se inscreveu na segurança social como trabalhador independente?

3. Quando deixou de ser deputado na Assembleia da República, em algum momento entre 1999 e 2004, informou a segurança social do facto de passar a ser exclusivamente trabalhador independente?

4. Sendo que a legislação em vigor permitia ao contribuinte a escolha do escalão de rendimentos sobre o qual era aplicado o valor de contribuições a pagar, qual foi o escalão escolhido? A escolha foi da sua responsabilidade?

5. Em que data a segurança social tomou conhecimento do facto de ter exercido a atividade enquanto trabalhador independente durante o período em causa?

6. Recebeu alguma carta da segurança social, entre 2006 e 2009, informando de uma dívida de contribuições registada no sistema em seu nome?

7. No ano de 2013 teria registado no sistema de segurança social uma dívida no valor total de 7.430. Confirma que pagou em fevereiro de 2015 apenas 4 mil euros?

8. De acordo com as informações que prestou terá sido informado pela Segurança Social, em 2012, que a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2.880,26 euros, à qual acresciam juros de mora no valor de 1.034,48 euros, totalizando, deste modo, um montante total de 3.914,74 euros e que "confirmou no fim do mês passado" que o montante de dívida se mantinha. Qual a última data em que obteve informação formal da segurança social do montante total em dívida (incluindo juros)?

9. Porque motivo não pagou juros entre 2012 e 2015, uma vez que terá pago em fevereiro de 2015 o montante total de dívida apurado até 2012?"

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