Madeira vai exigir comparticipação nas privatizações

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou hoje que depois acordo de ajustamento financeiro esta Região vai desencadear o processo para exigir a sua comparticipação nas privatizações que o Estado está a preparar.

"Neste momento vai ser aberto um dossier, que se vai seguir às privatizações que o Estado português tem para fazer e nós obviamente vamos pedir o cumprimento da lei", disse Jardim na cerimónia de abertura das VIII Jornadas Insulares de Psiquiatria que reúne até 29 de janeiro mais de uma centena de especialistas no Funchal.

Esta declaração surgiu na sequência dos argumentos que mais uma vez apresentou para contrariar os que "têm sido envenenados" por uma "campanha contra a Madeira", insistindo ser "falso que a Região tenha vivido à custa dos cidadãos do Continente".

Jardim explicou que a "dotação transferida do Orçamento de Estado é a compensação por receitas fiscais geradas na Madeira mas pagas diretamente aos cofres da República".

Sublinhou que foi feita uma amortização da dívida da Madeira e dos Açores na altura de António Guterres, que "se traduziu apenas no cumprimento de uma lei da Assembleia da República que diz que as regiões Autónomas têm direito a uma participação nas receitas das privatizações que foram feitas nesse território", dispositivo legal que vai voltar a invocar junto do Governo da República para exigir a percentagem de 2,5 por cento nos processos da TAP, CTT e ANA.

O líder insular frisou também que "os investimentos que foram feitos na Madeira, inclusivamente no Aeroporto estão a ser pagos pela Região e a parte nacional que é preciso contribuir para os fundos europeus é paga pelas receitas da Região, não é o Estado português".

Jardim realçou que nesta matéria "havia muito por esclarecer", instando os especialistas em psiquiatria a "analisar o porquê da Região Autónoma da Madeira ser utilizada como manobra de diversão num país que está cheio de problemas".

O responsável salientou ainda que "o acordo que foi estabelecido agora com a República Portuguesa vai permitir o trabalhar com mais estabilidade", o que permitirá "acabar com uma certa angústia que também havia, uma ansiedade que havia no final de cada mês, não se saber o que ia acontecer no mês seguinte".

"Creio que se conseguiu o objetivo de estabelecer sustentabilidade financeira da Região, que se encontra na mesma situação que grande parte países europeus", sustentou.

Jardim argumentou ainda que "não foi a região que promoveu esta situação", mas "os Estados soberanos que não souberam controlar a especulação e o abuso do grande capital" - "mas neste momento as responsabilidades caem todas sobre nós", disse.

O presidente do Governo Regional vai divulgar hoje, ao final da tarde, em conferência de imprensa, o conteúdo do plano de assistência financeira à Madeira acordado quarta-feira com o Governo da República.

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