PCP lembra a Costa que não pode agora delegar responsabilidade

O primeiro-ministro recebe, em São Bento, os partidos com representação parlamentar, à exceção do Chega.

O secretário-geral do PCP alertou esta terça-feira (15) que não há "responsabilidade delegável" com um governo com maioria absoluta, apontando que continuam a faltar respostas para problemas estruturais do país e admitindo que o diálogo com os socialistas "será diferente".

"Há aqui uma responsabilidade que não é delegável que é do governo, um governo sustentado numa maioria absoluta e esta é a novidade", declarou aos jornalistas Jerónimo de Sousa, depois de ter estado reunido com o primeiro-ministro, António Costa, que hoje recebe na residência oficial, S. Bento, Lisboa, todos os partidos com representação parlamentar, exceto o Chega.

Não querendo fazer "juízos de valor precipitados", Jerónimo de Sousa ressalvou que "é natural a preocupação tendo em conta que o PS fica com as mãos livres para fazer o que entende em termos políticos", esclarecendo que não se estava a referir a questões "de regime, de liberdades e democracia, obviamente".

"É as coisas concretas que precisam de respostas concretas e que tendo em conta o passado recente não vemos essa disponibilidade para a consideração desses problemas", sustentou.

Acompanhado pelo ex-líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, e pela atual líder de bancada, a deputada Paula Santos, o secretário-geral do PCP admitiu que o diálogo com o PS nesta legislatura "será diferente" mas continuará a ser feito institucionalmente.

"O diálogo tem que existir particularmente no quadro da Assembleia da República e no quadro da prestação de contas que o Governo terá de dar aos grupos parlamentares, na resposta aos anseios dos portugueses e isso cria um espaço natural. Embora com uma maioria absoluta que pode determinar tudo, mas de qualquer forma aquilo que é fundamental é encontrar respostas", acrescentou.

Questionado sobre se este diálogo poderá incluir eventuais reuniões bilaterais, Jerónimo respondeu: "Se existir uma matéria de regime, desde as questões da regionalização ou outras, tem de existir esse diálogo. Mas em termos formais não".

Bloco contra revisão constitucional

A coordenadora do BE, Catarina Martins, opôs-se esta terça-feira (15) a um processo de revisão constitucional e defendeu que eventuais alterações à lei eleitoral devem ser pontuais, para resolver problemas recentes relacionados com os votos dos emigrantes.

"Transmitimos a oposição do BE à abertura de um processo de revisão constitucional e também a nossa posição de que alterações à lei eleitoral devem ser feitas apenas pontualmente e para resolver problemas que temos vivido, nomeadamente, como os votos da emigração, para permitir que haja condições de toda a gente exercer o seu direito de voto na melhor forma possível", defendeu a líder bloquista.

Catarina Martins falava aos jornalistas depois de ter estado reunida com o primeiro-ministro, António Costa, que recebe na residência oficial, S. Bento, Lisboa, todos os partidos com representação parlamentar, exceto o Chega.

"Consideramos que a atual relação de forças no parlamento não aconselha a abertura de processos de revisão constitucional e que não há na verdade nenhum problema constitucional em Portugal e, portanto, achamos que esta não deve ser uma legislatura de revisão constitucional", defendeu.

O mesmo sobre a lei eleitoral, continuou Catarina Martins, "excetuando a resolução do problema pontual" com os votos da emigração "e que devem ser resolvidos".

Questionada sobre se houve debate de temas concretos de governação entre BE e Governo, a coordenadora do Bloco respondeu que apesar de existirem algumas convergências, há matérias conhecidas nas quais o partido diverge com o PS, salientando algumas das preocupações dos bloquistas.

Entre estas preocupações está o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS): "A proposta de estatuto conhecida pelo Governo na legislatura que agora acaba é uma proposta que é o arrepio do que foi a construção da Lei de Bases da Saúde, portanto preocupa-nos isso mesmo", respondeu.

"Temos também preocupações sobre alterações à lei laboral, mas com certeza que tudo será debatido no parlamento no momento certo", acrescentou.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

Nos últimos dias vários partidos apresentaram recurso da decisão de anulação de votos dos emigrantes ao Tribunal Constitucional: Volt Portugal (VP), Livre, PAN, Chega e o Movimento Alternativa Socialista (MAS).

PAN diz que Costa vai incluir propostas no OE

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, afirmou esta terça-feira que o primeiro-ministro comprometeu-se a acolher no Orçamento do Estado para 2022 as matérias que foram negociadas com o partido e apontou que estão previstas novas reuniões sobre a proposta.

"Houve o compromisso por parte do Governo de que as matérias que já tinham sido negociadas com o PAN para o Orçamento do Estado de 2022 vão estar acolhidas efetivamente nesta proposta que vai ser agora apresentada à Assembleia das República", disse Inês Sousa Real na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, no final da reunião com António Costa.

E especificou algumas das propostas negociadas com o Governo, como um "reforço significativo" dos transportes públicos para uma "maior eficiência", apoios "mais diretos" no combate à pobreza energética, além de medidas ao nível da proteção animal, como "os hospitais públicos veterinários".

Questionada se o PAN está disponível para voltar a viabilizar a proposta que acabou chumbada no final do ano passado e levou à antecipação das eleições legislativas, que deram maioria absoluta ao PS, a porta-voz ressalvou que terá de "conhecer a proposta, evidentemente, e perceber se efetivamente estão ou não materializadas" as medidas negociadas.

"Iremos ter também agora novas reuniões com o Governo específicas para o Orçamento do Estado", anunciou.

Sousa Real considerou que "este diálogo tem de existir não apenas no momento do Orçamento do Estado, mas ao longo de toda a legislatura e para as diferentes matérias da vida parlamentar, mas também da vida governativa".

"Houve abertura para esse diálogo, nós cá estaremos para fazer uma oposição não só firme como presente, mas ao mesmo tempo dialogante para que as nossas causas não fiquem para trás", salientou.

Sobre a organização do próximo executivo, a líder do Pessoas-Animais-Natureza defendeu a criação de um Ministério do Ambiente, da Biodiversidade e da Proteção Animal e que o Ministério da Economia "seja reformulado para ter um Ministério da Economia e das Alterações Climáticas, bem como da Transição Energética".

"Para que efetivamente estas matérias aliadas ao combate da crise climática, que é o combate das nossas vidas, possam ter a dignidade governativa que nos deve merecer, seja pelo declínio da biodiversidade, seja também porque a proteção animal e o bem-estar são valores incontornáveis da nossa sociedade", defendeu.

De acordo com Inês Sousa Real, "houve abertura para ponderar efetivamente esta proposta do PAN" por parte do primeiro-ministro e o "compromisso de que não haja um retrocesso" nestas matérias.

Quanto aos debates quinzenais, a porta-voz do PAN indicou que "houve abertura para se encontrar aqui um modelo que possa permitir uma presença mais regular do Governo na Assembleia da República e uma participação mais democrática de todas as forças políticas que agora têm representação" parlamentar.

Já sobre a reunião no Infarmed marcada para esta quarta-feira, que junta epidemiologistas e políticos para abordar a pandemia da covid-19, referiu que Portugal atravessa "um momento sanitário diferente", uma vez que foi "bem-sucedido com o plano de vacinação" e a adesão às regras sanitárias, e pediu que não haja "discriminação entre quem está vacinado e quem não está vacinado".

Na ocasião, a líder do Pessoas-Animais-Natureza foi questionada ainda sobre o manifesto que pede a convocação de um congresso eletivo num prazo máximo de cinco meses, mas remeteu um comentário a esse aspeto da vida interna do partido para "um momento posterior à auscultação dos filiados".

Livre defende encontros "plurais e constantes"

Pedro Mendonça, porta-voz do grupo de contacto do Livre, fez um balanço positivo da "primeira reunião" do partido com o primeiro-ministro António Costa, mas considerou que os encontros entre a esquerda devem ser "plurais e constantes".

O Livre foi o primeiro partido a ser recebido pelo primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa, numa reunião em que o deputado único eleito pelo Livre, Rui Tavares, esteve à distância, por se encontrar em isolamento profilático.

Pedro Mendonça, porta-voz do grupo de contacto (direção) do Livre referiu que esta foi "uma boa primeira reunião" mas, "mais do que reuniões entre partidos e o governo, e neste caso o PS, para o Livre a convergência tem que ser mais alargada".

"Uma das coisas que também falámos lá dentro trata-se de um novo modelo de desenvolvimento para o país, que junte contribuições, além do governo, além do Livre, dos outros partidos de esquerda e dos partidos ecologistas e progressistas. Achamos que essa pluralidade da esquerda e da ecologia é essencial para fazer um bom plano para um novo modelo de desenvolvimento", sustentou.

Acompanhado pelos dirigentes Patrícia Gonçalves e Tomás Cardoso Pereira, Pedro Mendonça insistiu na necessidade de convergência à esquerda, ideia defendida pelo partido durante a campanha eleitoral para as legislativas antecipadas, advogando que estas reuniões devem ser "plurais e constantes".

"E essas reuniões devem ser plurais não pode ser Livre-PS, Bloco-PS, devem ser plurais e devem ser constantes, porque acreditamos que apesar da maioria absoluta, o PS tenderá a atender com mais facilidade, pressionado por isso, se a esquerda - Livre, Bloco, PCP e PAN (não englobando na esquerda por vontade deles), conseguem encontrar pontos em comum para poderem negociar", defendeu.

Questionado sobre se já convidou os outros partidos à esquerda para reuniões, compromisso assumido pelo Livre na campanha, Pedro Mendonça respondeu que os convites foram enviados "no fim da semana passada" mas ainda não tiveram resposta.

O dirigente do Livre frisou que "não há nada que possa sair de uma primeira reunião" e que "tudo terá que ser visto ao longo de meses e de prática", adiantando que abordou com o primeiro-ministro, António Costa, algumas das prioridades do partido.

Entre essas prioridades está o aquecimento das casas em Portugal, o financiamento do Ensino Superior, ou medidas no âmbito do trabalho como "a semana dos quatro dias" ou o "teste-piloto e experimentação do Rendimento Básico Incondicional".

Pedro Mendonça foi ainda interrogado sobre a reunião no Infarmed, em Lisboa, marcada para esta quarta-feira, que junta epidemiologistas e políticos para abordar a pandemia da covid-19, referindo que o tema foi abordado na reunião com o primeiro-ministro, mas que o importante agora é ouvir os peritos.

"Sem ouvir os peritos seria da nossa parte bastante irresponsável estarmos a avançar já com soluções que possamos ter em mente", respondeu.

O primeiro-ministro recebe hoje, em São Bento, os partidos com representação parlamentar, à exceção do Chega, e estará à noite na Comissão Política Nacional do PS, reuniões que visam preparar o novo ciclo político.

Em atualização.

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