Lista VIP partiu da Informática do fisco mas desconhece-se quem escolheu contribuintes

Comissão Nacional de Proteção de Dados "não apurou quem é que selecionava os contribuintes" para integrar essa lista VIP

A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados afirmou hoje que a lista VIP partiu da Área de Segurança Informática do fisco, admitindo não ter conseguido apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.

"Essa iniciativa coube à Área de Segurança Informática [ASI], que fez a proposta da sua criação, e depois mereceu um despacho do subdiretor-geral [da Justiça Tributária] da Autoridade Tributária [AT], em substituição legal do diretor-geral", disse hoje Filipa Calvão no parlamento, onde está a ser ouvida depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter confirmado a existência de uma lista VIP de contribuintes no fisco.

No entanto, Filipa Calvão disse que "a CNPD não apurou quem é que selecionava os contribuintes" para integrar essa lista VIP, e que "não se percebe se foi ao nível da própria ASI ou se foi de um plano superior dentro da AT". Ainda assim, a presidente da CNPD recusou que a ASI tenha competência para definir esta lista VIP: "Não sei no que é que se baseia a lei", afirmou.

Questionada depois pela deputada bloquista Cecília Honório sobre se o diretor da ASI, José Morujão Oliveira, teria sido "um criativo" ou se existiu interferência política no processo, a presidente da CNPD disse que essa foi uma situação que não se conseguiu apurar. "Não consegui ter perfeita perceção se de facto se trata de alguém com iniciativa ou se tem ou teve orientações", afirmou Filipa Calvão.

O deputado do PCP António Filipe criticou o desconhecimento da tutela perante a lista VIP e considerou que fica por esclarecer a inclusão do secretário de Estado na lista (e de quem foi essa decisão).

A presidente da CNPD respondia a questões colocadas pelo PS, que recordou que a 23 de fevereiro o então diretor da AT, Brigas Afonso, informou a Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) que a lista VIP "fica sem efeito", direção que, ainda assim, pede no dia seguinte mais informações à ASI sobre o sistema.

A ASI acaba por responder, enviando um e-mail a 24 de fevereiro onde é especificado que "o universo sujeito a alerta 'VIP' é o seguinte: Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, Paulo Núncio".

Esta foi um dos documentos que permitiu à CNPD concluir que durante quatro meses existiu no fisco um sistema para identificar os acessos à informação fiscal destes quatros contribuintes políticos.

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