Líder do PS diz que corte nas pensões é "crime social"

O secretário-geral do PS considerou ma sexta-feira que o corte nas pensões é um "crime social" e um "duplo erro" do Governo, garantindo que, se o diploma passar no parlamento, o partido vai solicitar a fiscalização da sua constitucionalidade.

"Não há direito de retirar uma parcela dessas pensões. É um crime social aquilo que o Governo se prepara para fazer", disse na sexta-feira António José Seguro, num comício na ilha do Porto Santo, acusando o executivo, de coligação PSD/CDS-PP, de, com esta medida, revelar que "não aprendeu nada" em dois anos de governação.

Para António José Seguro, "a política de cortes, para além de criar injustiças, para além de criar pobreza, para além de retirar rendimento às pessoas que trabalharam uma vida inteira, provoca mais recessão e recessão provoca mais falências e as falências provocam mais desemprego".

"Este é um duplo erro que o Governo se prepara para fazer, um erro do ponto de vista económico e um grave erro do ponto de vista social", sublinhou o líder socialista, que reiterou a oposição do partido à proposta do Governo, afiançando: "Se essa lei passar na Assembleia da República, o Partido Socialista tomará a iniciativa de enviar para o Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização da constitucionalidade dessa lei que o Governo se prepara para apresentar".

O Governo pretende reduzir em 10% o valor das pensões dos funcionários públicos, salvaguardando as reformas inferiores a 600 euros e as dos pensionistas com mais de 75 anos.

De acordo com a proposta legislativa a que a Lusa teve acesso, estes cortes ficam sem efeito se o Produto Interno Bruto (PIB) tiver um crescimento nominal anual igual ou superior a 3% e se o défice orçamental não superar os 0,5% do PIB durante "dois anos consecutivos".

Segundo o projeto de lei enviado aos sindicatos, verificadas estas duas condições, "a reversão do recálculo das pensões é efetuada para o valor ilíquido auferido em 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo das atualizações legais".

"Não é justo [para] essas pessoas, esses portugueses, que trabalharam uma vida inteira para ter direito a gozar os últimos anos da sua vida com uma reforma que, muitas das vezes, só dá para satisfazer as necessidades fundamentais", afirmou António José Seguro.

Segundo o líder socialista, "muitas das vezes essa reforma já não é uma reforma que sirva apenas para os reformados e pensionistas", mas são "pensões que ajudam muitos filhos que estão desempregados, muitos netos cujos pais já não têm dinheiro para fazer face às despesas escolares ou outras".

"Não há direito de retirar uma parcela dessas pensões, uma parcela dessas reformas", insistiu António José Seguro que, caso a medida seja aprovada no parlamento, prometeu: "Quando o PS voltar ao Governo, se essa lei ainda estiver em vigor, será uma das primeiras leis que nós revogaremos para devolver essa parte dessas pensões e dessas reformas aos portugueses que a merecem."

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