Leis. PSD e CDS têm percentagem  de aprovação mais alta que PCP e BE 

PSD foi o partido com mais iniciativas aprovadas na última sessão. Oposição à direita tem uma taxa de aprovação superior e, em números absolutos, não fica longe da esquerda.

O PSD foi o partido que teve mais propostas aprovadas na Assembleia da República na última sessão legislativa: desde setembro do ano passado até julho deste ano 19 iniciativas dos sociais-democratas foram convertidas em leis. Em termos absolutos seguem-se o Bloco de Esquerda (16 projetos que deram origem a leis), o PAN (15) , o PCP (com 14) e o PS (13). O CDS viu aprovadas nove iniciativas da sua autoria e o PEV sete. Já a Iniciativa Liberal viu quatro projetos convertidos em leis.

O mesmo não pode dizer o Chega: nenhuma das propostas de André Ventura foi aprovada pelos deputados. É caso único. Joacine Katar Moreira teve um projeto de lei aprovado em votação final global, e Cristina Rodrigues, também deputada não inscrita, teve dois. De acordo com o balanço provisório da atividade parlamentar divulgado ontem pela Assembleia da República, houve ainda duas leis que tiveram origem em iniciativas legislativas de cidadãos.

Fazendo as contas à taxa de aprovação dos projetos de lei apresentados no último ano parlamentar (somados com os que transitaram da anterior sessão legislativa, portanto ainda em processo de aprovação) os resultados são, no mínimo, curiosos. O PSD viu aprovadas 19 das 59 propostas que levavam a sua assinatura, pelo que regista uma taxa de aprovação de 32,2%, muito acima de qualquer outra bancada da oposição. Só atrás do partido do Governo: os socialistas fizeram aprovar 13 dos 34 projetos que apresentaram ou transitaram da anterior sessão (38,2%).

Logo a seguir ao PSD, com uma taxa de aprovação sensivelmente a metade dos sociais-democratas, surge uma sigla improvável: o CDS. Os centristas viram aprovados nove dos 54 projetos de lei que puseram em cima da mesa, o que resulta numa taxa de aprovação de 16,6%. A esquerda não aparece nem no terceiro lugar deste "pódio", que cabe ao PAN, com uma taxa de aprovação de 15,7%.

Só então surge um dos partidos da geringonça, o Bloco de Esquerda, com uma taxa de aprovação de 13,5% - os bloquistas tiveram 15 projetos de lei aprovados em 95 apresentados ou "repescados" da sessão anterior. E só depois surge o PCP, com uma taxa de aprovação de 9%: a bancada comunista fez aprovar em votação final global 14 das 155 iniciativas que somou.

Alguns fatores podem ajudar a explicar estes dados, que parecem um contrassenso num parlamento com maioria de esquerda. Por um lado, o facto de comunistas e bloquistas apresentarem um número elevado de iniciativas legislativas, o que faz diluir o número de aprovações. Por outro lado, no caso do PCP há que contar com o efeito do Orçamento do Estado, em que os comunistas fizeram vingar as suas propostas, que não entram, assim, como projetos próprios.

Mas, mesmo em números absolutos, os partidos à direita conseguiram fazer aprovar quase tantas leis como as bancadas da oposição à esquerda. PSD, CDS e Iniciativa Liberal em conjunto viram aprovadas 32 iniciativas próprias. Bloco de Esquerda, PCP e PEV, 37. O PAN, que não se identifica como de esquerda ou direita, teve 15.

Como sempre acontece, o governo é o principal legislador, até mesmo pela via parlamentar. Os deputados aprovaram 43 propostas com origem no executivo, num ano parlamentar em que, no total, foram aprovadas 82 novas leis, mais do dobro da sessão legislativa anterior.

susete.francisco@dn.pt

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