Lei deve deixar presidente escolher executivo da Junta

Dezenas de juntas ainda não tomaram posse devido ao veto das assembleias de freguesia, disse o presidente cessante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), defendendo que os presidentes eleitos devem poder escolher o seu próprio executivo.

"Há um vazio de o senhor presidente da junta, de acordo com a lei, escolher o seu executivo e de a Assembleia de Freguesia (AF) entender que tem o direito de vetar esse executivo. É preciso clarificar isto", disse, em declarações à agência Lusa, Armando Vieira (PSD).

Para o autarca, "o responsável eleito pelo povo diretamente foi o presidente da junta e tudo o resto está numa lista", pelo que a lei deve dar claramente ao presidente eleito "o poder de indicar a equipa do órgão executivo" e a AF "não deve ter o poder de vetar esses executivos".

"A propósito disso, há ainda hoje órgãos de freguesia que estão por instalar, o que lamentamos profundamente. Obviamente que aqui tem de haver um acordo entre os dois grandes partidos, porque é preciso uma maioria de dois terços e urge resolver esta situação", acrescentou, salientando que atualmente há "algumas dezenas de juntas nesta situação".

A ANAFRE realiza entre hoje e domingo um congresso, em Aveiro, onde elegerá os dirigentes para os próximos quatro anos, tendo em conta os resultados das eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013.

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