Lei da coadoção chumbada

Projeto lei do PS que consagraria o direito à coadoção por casais do mesmo sexo foi chumbado. Votos favoráveis do PS, do PCP, PEV e BE foram insuficientes para vencer a maioria.

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira a proposta do PS que visava permitir a coadoção por casais do mesmo sexo, numa votação em que a grande diferença face a maio do ano passado esteve no quórum de deputados em plenário. Desta feita, estiveram presentes 224 parlamentares - Assunção Esteves declarou, ao iniciar a deliberação, que prescindia de votar -, que reprovaram o projeto de lei socialista.

Os artigos do diploma foram votados na especialidade em dois blocos - não houve votação final global porque na especialidade todos os artigos foram chumbados. O primeiro conjunto de normas teve 111 votos contra, 107 a favor e cinco abstenções, enquanto no segundo se verificaram 112 contra, 107 favor e quatro abstenções.

Em ambos, o CDS posicionou-se contra - Teresa Caeiro e Michael Seufert tinham-se abstido no ano passado e João Rebelo esteve ausente - e na bancada do PSD apenas 15 votos foram favoráveis à coadoção (tinham sido 16 em maio de 2013), não coincidentes entre as duas votações.

Os 15 deputados sociais-democratas que votaram a favor foram Nuno Encarnação, Francisca Almeida, Cristóvão Norte, Teresa Leal Coelho, Paula Cardoso, Ângela Guerra, Ana Oliveira, Joana Barata Lopes, Gabriel Goucha, Odete Silva, Sérgio Azevedo, Pedro Pinto, Mónica Ferro, Luís Menezes e Miguel Frasquilho.

Dos 230 deputados, faltaram apenas seis deputados: três do PS (Maria de Belém, Paulo Pisco e António Braga), um do PSD (Paulo Mota Pinto), outro do CDS (João Rebelo) e outro do PCP (Paulo Sá).

O projeto previa que o filho (biológico ou adotivo) de um membro do casal possa ser coadotado pelo seu cônjuge - direito já previsto para os casais heterossexuais.

A 17 de maio do ano passado, o projeto da coadoção fora aprovado na generalidade, pela diferença de apenas cinco votos (99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções). Estiveram presentes, na altura, 203 dos 230 deputados. Para o diploma passar na generalidade, foi decisivo o facto de à esquerda se terem juntado 16 parlamentares do PSD.

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