Justiça pede levantamento da imunidade de Marinho e Pinto

Eurodeputado investigado por alegada difamação num artigo de opinião publicado no JN, em 2012. Ao DN, afirma que quer ser julgado e recusa a "proteção suplementar" da imunidade parlamentar.

A Justiça portuguesa pediu ao Parlamento Europeu que levante a imunidade parlamentar de António Marinho e Pinto. A solicitação foi conhecida na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, em Bruxelas, quando o presidente da câmara, Martin Schulz, informou os deputados de que "as autoridades portuguesas enviaram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar" do eurodeputado, que será agora enviado para a Comissão de Assuntos Jurídicos.

Ao DN, Marinho e Pinto explicou que a investigação que está a ser conduzida diz respeito a um artigo que escreveu para o Jornal de Notícias, publicado a 7 de maio de 2012, quando ainda era bastonário da Ordem dos Advogados (OA), sendo o processo movido pelo advogado Orlando Maçarico, que classificou como seu "fanático opositor".

No artigo, intitulado "Uma barata tonta (I)" - crítica que já tinha dirigido à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz -, o agora eurodeputado pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa acusava o Conselho Superior da OA de nada ter feito contra Júlio Castro Caldas, ex-ministro da Defesa e também antigo bastonário da OA, ao qual apontou o dedo por se ter reunido, na véspera de uma audiência de um julgamento, com testemunhas de um cliente que estava a defender.

No texto, Marinho e Pinto vincou ainda que o Conselho Superior só se movia contra "advogados modestos, de preferência da província", atacando ainda outros ex-bastonários, nomeadamente José Miguel Júdice e António Pires de Lima.

Ao DN, Marinho e Pinto revela que recusa "a proteção suplementar da imunidade parlamentar", justificando que o artigo remonta a uma data em que ainda não exercia as funções de eurodeputado. E atirou, a finalizar: "Quero ser julgado. Apesar de a Justiça estar podre - basta ver as condenações que os tribunais portugueses têm recebido no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem -, quero enfrentar aqueles que me consideram criminoso."

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