JSD quer flexibilizar horas de estudo

A Juventude Social-democrata (JSD) fez três propostas de alteração ao Código do Trabalho com o objetivo principal de tornar mais flexível a utilização das horas de estudo a que têm direito os trabalhadores-estudantes antes dos exames.

Atualmente, os trabalhadores-estudantes do ensino superior têm direito à véspera do dia de um exame para prepararem a prova. A JSD propõe que a partir de agora estes alunos possam usar esse dia não necessariamente na véspera do exame, mas quando entenderem, podendo mesmo acumulá-los, até um máximo de três, segundo explicou hoje aos jornalistas a deputada Joana Barata Lopes.

Segundo as propostas da JSD, os trabalhadores-estudantes poderão ainda optar por usar até três dias a que têm direito para estudar em "seis meios dias", naquilo que Joana Barata Lopes considerou ser uma alteração "ainda mais importante", por ser "uma terminologia" e uma "noção" que não está hoje "claramente contemplada" no Código do Trabalho.

A ideia é, explicou, dar ao trabalhador-estudante a possibilidade de "organizar o seu tempo, à luz do espírito do Processo de Bolonha, de acordo com aquilo que são as especificidades das cadeiras" que frequenta e a "forma como organiza o seu curso".

"A introdução desta terminologia e desta flexibilização na relação com a entidade empregadora, para nós, é não o trabalho todo, mas um passo muito importante para a adequação do Código do Trabalho, na perspetiva do trabalhador-estudante, à luz do processo de Bolonha e da realidade daquilo que é o hoje o ensino superior", disse ainda a deputada, numa declaração aos jornalistas no Parlamento.

A terceira revisão do Código do Trabalho, proposta pelo Governo, começa a ser discutida na sexta-feira na especialidade e tem votação final global marcada para 04 de maio próximo.

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