Jardim desafia Estado a permitir referendo sobre autonomia

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, desafiou hoje o Estado a permitir um referendo sobre o sentimento dos madeirenses quanto ao futuro da autonomia política regional.

"Desafiamos o Estado português para, em caso de dúvidas, ter a coragem de assumir uma decisão democrática e permitir um referendo na Madeira que, de uma vez por todas, demonstre a vontade do povo madeirense, reforce a coesão nacional e finalmente encerre o contencioso da autonomia", disse, na sessão comemorativa dos 504 anos da cidade do Funchal.

Alberto João Jardim defendeu que a Constituição da República "só tem de dizer quais as cinco áreas de competência do Estado no território", designadamente "as matérias de direitos, liberdades e garantias, política externa, defesa nacional e segurança interna, tribunais de recurso e sistema nacional de Segurança Social".

"No resto, a competência deve pertencer aos poderes eleitos, fiscalizados pelo povo madeirense. Menos do que isto os autonomistas não aceitam", acrescentou.

O responsável anunciou que o Governo Regional proporá na Assembleia Legislativa da Madeira uma nova resolução para os deputados da Madeira na Assembleia da República transformarem depois, num "projeto de revisão constitucional".

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, sublinhou que o poder local democrático em Portugal "está numa encruzilhada muito difícil - ou consegue assegurar as condições mínimas de independência financeira ou está condenado à irrelevância funcional".

"Felizmente para o Funchal, temos conseguido assegurar um excelente nível de receitas próprias, ou seja, receitas que não estão dependentes das transferências do Orçamento do Estado, do orçamento da região ou de empréstimos contraídos", disse.

Miguel Albuquerque revelou que em 2011 a Câmara apresentou "um excelente ratio de receitas próprias, face às receitas totais, na ordem dos 67,6 por cento, cerca de 52,5 milhões de euros" e que dívida bancária a médio e longo prazo era de 47 milhões de euros "a qual tem sido amortizada sem quaisquer dificuldades nos prazos previstos".

"Esta autonomia financeira permite-nos não nos subordinarmos aos programas de ajustamento e austeridade de apoio à economia local e não sacrificarmos os nossos munícipes e as nossas empresas a aumentos exponenciais da carga fiscal e das taxas municipais, previstos no programa nacional de apoio à economia local", concluiu.

Miguel Albuquerque anunciou ainda ter já transmitido ao Governo Regional que "a Câmara do Funchal, a bem do serviço público, está disponível para assegurar uma futura participação no capital social da Empresa Horários do Funchal, caso venha a ser privatizada".

A cerimónia comemorativa do Dia da Cidade do Funchal foi marcada pelo abandono do vereador e dos dois deputados municipais do PND/Madeira aquando do discurso do presidente do Governo Regional.

Gil Canha, vereador do partido, justificou a saída com o facto de o partido não reconhecer a eleição de Alberto João Jardim.

A Câmara Municipal do Funchal homenageou hoje o cantor Sérgio Borges e o livreiro Jorge Figueira de Sousa com as Medalhas de Mérito Municipal - Grau Ouro.

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