Isabel Moreira anuncia que fura disciplina interna no PS

A deputada socialista independente Isabel Moreira contestou hoje a base jurídica para a direção da bancada do PS impor disciplina de voto na revisão do Código de Trabalho e frisou que votará contra o diploma do Governo.

Isabel Moreira falava aos jornalistas, depois de o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, ter anunciado que na sexta-feira os deputados socialistas estarão sujeitos a disciplina interna na orientação de se absterem na generalidade face à proposta do Governo de revisão do Código de Trabalho.

"Não vou respeitar a disciplina de voto, porque entendo que não há disciplina de voto se houver uma boa interpretação do regulamento do Grupo Parlamentar. O memorando [da "troika"] está [no programa eleitoral do PS], mas entendo que as alterações propostas [pelo Governo] ultrapassam em muito o memorando e mesmo as que concretizam esse memorando concretizam-nos de uma forma muito menos garantística", sustentou a deputada independente do PS, também constitucionalista.

Segundo Isabel Moreira, "a norma que permite a imposição da disciplina de voto não está preenchida".

"Como tal, não me considero abrangida pela disciplina de voto. Já comuniquei isso ao líder parlamentar [Carlos Zorrinho], que tomou conta da ocorrência e mais nada", disse.

Isabel Moreira já furou uma vez a disciplina de voto interna do PS quando, na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2012, não seguiu a orientação da direção da bancada a favor da abstenção e reprovou as normas do Governo que previam cortes graduais nos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da administração pública.

Na reunião da bancada socialista, que ainda decorre, segundo fontes partidárias, mais de uma dezena de deputados (com destaque para Inês de Madeiros e José Lello) já se pronunciaram contra a disciplina de voto e contra a abstenção na generalidade face ao diploma do Governo.

Estes deputados, conotados com as tendências minoritárias, alegam que a proposta do Governo desequilibra as relações laborais entre empregadores e trabalhadores e apresenta proposta que vão para além do memorando da "troika".

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