Viegas fala em "buracos financeiros" deixados pelo anterior Governo

O secretário de Estado da Cultura denunciou esta noite a existência de buracos financeiros nos organismos tutelados, deixados pelo anterior Governo socialista, durante a audição parlamentar sobre o orçamento para 2012.

Segundo Francisco José Viegas, há buracos financeiros no Instituto dos Museus e da Conservação e no Fundo de Fomento Cultural e o orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) para 2012 está comprometido pela anterior assunção de encargos relacionados com apoios plurianuais, que equivalem a 74 por cento do orçamento total do ICA, isto é, a mais de oito milhões de euros num total de cerca de 11 milhões.

"Com a aprovação do orçamento de 2011 para o ICA, o Governo anterior foi, aliás, expressamente alertado para o facto de a previsão das receitas ser excessivamente optimista e, ainda assim, foi aprovado o orçamento, com o empolamento das receitas, o que a execução orçamental veio a confirmar, tendo sido cancelados alguns concursos para os apoios da área do cinema por falta evidente de dotação orçamental e por uma elementar questão de rigor na execução orçamental", indicou a SEC em documento distribuído à imprensa.

No Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), a SEC deparou-se com "5,6 milhões de euros de despesas ilegais sem cabimento orçamental", dos quais "dois milhões de euros dizem respeito a dívidas a empresas de segurança, 1,7 milhões de euros de dívidas relacionadas com a prestação de serviços básicos (luz, água e gás) e 600 mil euros respeitantes a serviços de limpeza e higiene".

Até agora, a SEC pagou 1,8 milhões de euros, "faltando ainda resolver uma dívida acumulada de 3,8 milhões de euros a fornecedores", esclareceu.

"Também para fazer face a este buraco financeiro detectado, o orçamento do IMC passou de 6,55 milhões em 2011 para 7,8 milhões em 2012", lê-se no documento.

Quanto à dívida do Fundo de Fomento Cultural herdada da anterior tutela, cifra-se em três milhões de euros e foi assumida pela ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, numa comissão parlamentar realizada em Março deste ano, que prometeu saldá-la com cinco milhões de euros então anunciados como receita proveniente dos Jogos Sociais, uma receita "que, na realidade, não atingiu sequer os três milhões", segundo a SEC.

Trata-se - sublinha - de "uma espiral de endividamento irresponsável" criada devido a "uma previsão de receitas absolutamente irrealista", resultante "de uma engenharia financeira por parte do anterior Governo, que subverteu a realidade orçamental".

Cabe, agora, à SEC "resolver um problema de sobre-orçamentação crónico herdado em diversos organismos da cultura, principalmente entre aqueles que têm receitas próprias", conclui o documento.

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