UGT rejeita Fundo de Compensação proposto pelo Governo

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) rejeita o Fundo de Compensação do Trabalho proposto pelo Governo por considerar que este não garante que entra em vigor em simultâneo com o novo regime de compensações aprovado no Parlamento.

Num parecer enviado ao Governo, a UGT explica que "rejeita claramente a proposta apresentada aos parceiros na semana passada indicando que, ao contrário do que este indica, não garante a simultaneidade e ignora as condições que presidiram ao estabelecimento do Fundo no Acordo Tripartido firmado em Março em sede de Concertação Social.

Segundo a UGT, a proposta governamental apenas se refere ao limite de um por cento das contribuições para os empregadores "ignorando os restantes aspectos essenciais" tais como a cobertura pelo fundo de 50 por cento das compensações por despedimento e o financiamento deste mecanismo por contribuições exclusivamente patronais.

No entender da UGT, ao apontar que o Fundo será suportado por via da redução da Taxa Social Única, a proposta governamental está a dizer que "serão os trabalhadores a pagar os seus próprios despedimentos".

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.