Tribunal rejeita pedido de libertação de Isaltino

O Tribunal de Oeiras rejeitou o pedido de libertação imediata requerido pela defesa de Isaltino Morais, informou hoje à agência Lusa fonte daquele tribunal.

A mesma fonte acrescentou que a decisão de indeferir o requerimento foi logo emitida na quarta-feira, no mesmo dia em que o presidente da Câmara de Oeiras foi detido, tendo também a defesa sido logo notificada.

Isaltino Morais foi detido na quarta-feira, após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que tem de cumprir dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em declarações à agência Lusa, o advogado de Isaltino Morais, defendeu, no mesmo dia, que a detenção do autarca de Oeiras é "ilegal" por considerar que existem questões pendentes em instâncias superiores, tendo pedido de imediato, ao Tribunal de Oeiras, a sua libertação.

O mandado de detenção do autarca Isaltino Morais foi emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras Marta Rocha Gomes.

Tendo em conta várias decisões do Tribunal da Relação de Lisboa desfavoráveis ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, incluindo um recurso relativo à alegada prescrição de alguns dos crimes, o Tribunal de Oeiras deu como transitado em julgado a condenação do autarca por três crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento de capitais.

Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efetiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Isaltino Morais tem ainda pendente um recurso extraordinário no Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência por existência de dois acórdãos alegadamente contraditórios do Tribunal da Relação de Lisboa, mas esta diligência não tem efeitos suspensivos.

O autarca de Oeiras chegou a estar detido em setembro de 2011, mas acabou por ser libertado em menos de 24 horas.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Oeiras disse à Lusa estar "tranquilo" em relação ao desfecho do processo judicial por ter consciência de que não cometeu qualquer crime: "Eu sou um otimista, senão há me tinha suicidado.

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