TC só se pronuncia sobre "aclaração" quando a receber

"O Tribunal Constitucional não se pronuncia sobre um pedido que não deu entrada", afirmou esta tarde ao DN fonte oficial do TC. -

A mesma fonte negou assim a notícia, hoje avançada pela edição online do Diário Económico, segundo a qual o TC já havia decidido não se pronunciar sobre a "aclaração" que o Governo quer em relação ao acórdão que chumbou na três normas do OE 2014, uma das quais cortando salários da Função Pública."A atuação deste tribunal esgotou-se com a prolação [aprovação] do acórdão" foi a frase atribuída pelo Económico - e depois reproduzida por outros órgãos de comunicação, entre os quais a edição online do DN - a "fonte oficial do TC", Segundo o interlocutor do DN no TC, a frase foi produzida como uma resposta a dúvidas colocadas por aquele jornal em relação ao conteúdo do acórdão - e não como uma resposta ao Governo.

A conferência de líderes irá discutir amanhã o pedido do Governo. Caberia ao Parlamento enviar o pedido de esclarecimento ao TC já que o OE 2014 foi ali aprovado.

[Notícia atualizada às 17.50]

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.