TC insiste em "arrastar país para o passado"

O porta-voz do PSD afirmou hoje que o Tribunal Constitucional "insiste" em "arrastar o país para o passado", ao comentar o chumbo a três normas do Orçamento do Estado para 2014, cujas consequências a comissão permanente do partido analisa na segunda-feira.

"O Tribunal Constitucional (TC), com a sua decisão, insiste em querer arrastar o país para o passado e eu julgo que os portugueses estão interessados em ver o país progredir e andar para a frente ", afirmou Marco António Costa.

À margem das I Jornadas Formativas da JSD/Santarém, em Fátima, o dirigente nacional do PSD declarou que "uma primeira leitura deste acórdão" suscita "enorme preocupação relativamente às consequências do mesmo", realçando existirem "profundas contradições entre este acórdão e acórdãos anteriores sobre os mesmos temas".

Marco António Costa expressou "total incompreensão em relação ao 'timing'" do anúncio do TC, notando que, "se esta decisão ocorresse a partir do dia 16 de junho, isto é daqui a pouco mais de 15 dias, seria um momento a partir do qual" o país já não estaria dependente dos "credores internacionais, uma vez que o FMI no dia 16 daria por encerrado o programa de assistência financeira".

Para o responsável, o anúncio ter ocorrido na sexta-feira "é como que um arrastar do país para, novamente, ter que dialogar com os credores internacionais, ter que dialogar com a 'troika" relativamente a esta situação".

O dirigente destacou, ainda, "o conteúdo de algumas declarações de voto" no acórdão do TC que, no seu entender, "deixam transparecer que existe uma profunda divergência relativamente àquela que é a posição institucional e à interpretação das competências" que o TC "faz da sua ação e da dimensão dessa ação".

Marco António Costa expressou, contudo, "uma palavra de confiança e tranquilidade aos portugueses", garantindo: "O PSD e esta maioria têm pautado sempre a sua atitude por uma grande determinação em ultrapassar as dificuldades - voltaremos a fazê-lo relativamente a este acórdão -- e estar determinadíssima esta maioria a garantir a estabilidade que o país precisa no momento em que tantas instituições contribuem para a instabilidade política do país".

Questionado sobre um eventual aumento do IVA, Marco António Costa escusou-se a "especular" sobre "medidas a tomar no futuro".

O TC chumbou na sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroativos.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.

SR // VM

Ler mais

Exclusivos

Premium

Saúde

Empresa de anestesista recebeu meio milhão de euros num ano

Há empresas (muitas vezes unipessoais) onde os anestesistas recebem o dobro do oferecido no Serviço Nacional de Saúde para prestarem serviços em hospitais públicos carenciados. Aquilo que a lei prevê como exceção funciona como regra em muitas unidades hospitalares. Ministério diz que médicos tarefeiros são recursos de "última instância" para "garantir a prestação de cuidados de saúde com qualidade a todos os portugueses".