Selvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português

Madrid retirou objeções feitas em 2013 ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.

Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350, verificou ontem o DN.

Madrid, na nota publicada sexta-feira em espanhol no site da ONU, diz "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.

Lendo o texto, não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.

Espanha invocou as ilhas Selvagens - quando este subarquipélago da Madeira não está abrangido pelos novos limites propostos por Portugal -, tornando ilógico o argumento espanhol. Mas a inesperada oposição à iniciativa de Portugal coincidiu com o agravamento das tensões entre Madrid e Londres sobre Gibraltar, oficialmente porque as autoridades do território britânico estavam a colocar recifes ao largo - e surgiu no meio do escândalo sobre financiamentos ilegais ao Partido Popular de Mariano Rajoy.

A nota verbal entregue na sexta--feira por Espanha aparenta assim ser um volte-face diplomático face a Portugal junto da ONU, um reconhecimento implícito de que a declaração oficial de 2013 constituiu um erro. E parece ainda uma contrapartida para o facto de Portugal, semana e meia antes, ter declarado que "não se opõe" a que a ONU se pronuncie sobre a proposta espanhola (entregue em dezembro passado) de alargar a sua plataforma continental para oeste das Canárias.

Isto levou Marrocos, no passado dia 16 de março, a reafirmar a sua oposição por estarem abrangidas as águas do Sara Ocidental. Note-se que a diplomacia de Madrid também se alterou face a Rabat: em 2009 referiu expressamente "a plataforma continental da margem continental sarauí"; em 2014, ao entregar a proposta formal, Espanha falou apenas em "direitos de terceiros que possam ser reclamados."

Em relação a Portugal, recorde-se que existe uma zona de sobreposição (ver infografia) das duas plataformas estendidas, com mais de uma dezena de milhar de quilómetros quadrados, disputada pelos dois países e que se supõe rica em hidrocarbonetos (ver página 20).

Daqui resulta que, após a ONU aprovar a extensão da plataforma espanhola (prevista para vários anos depois de ser validada a portuguesa), Lisboa e Madrid negociarão uma fronteira marítima comum.

Submissão em 2009

O caso remonta a 2009, quando Portugal se tornou o 44.º país a submeter formalmente um projeto de extensão da plataforma continental de 200 milhas (321 km) para 350 milhas (563 km) - em 18 dossiês, com cerca de 16 mil páginas, para fundamentar o alargamento da sua jurisdição marítima dos atuais 1,7 milhões de quilómetros quadrados (18 vezes a área do continente) para quase quatro milhões (40 vezes mais).

Portugal tem a terceira maior ZEE da Europa, exercendo soberania sobre as primeiras 12 milhas e jurisdição até às 200 (incluindo espaço aéreo, água, solo e subsolo, podendo aí exercer direitos de soberania sobre os recursos). Daí até às 350 milhas, o poder do Estado exerce-se só sobre o solo e o subsolo, onde os estudos realizados indicam haver recursos vivos, minerais e energéticos potencialmente muito valiosos.

Em junho de 2013, Madrid comunicou que "o governo de Espanha não se opõe ao pedido de Portugal para que a Comissão [de Limites da Plataforma Continental] considere a documentação relativa à região das ilhas da Madeira, sem prejuízo dos direitos de Espanha relativamente à extensão da sua plataforma continental na área oeste das ilhas Canárias".

Esta posição refletia o consenso entre as comissões técnicas bilaterais encarregues dos trabalhos, expresso na proposta que a Espanha entregou - no mesmo dia do projeto português, a 11 de maio de 2009 - para a Região do Banco da Galiza.

Testemunho disso foi a nota entregue três semanas depois por Portugal, declarando "não ter objeção" a que a ONU se pronunciasse sobre a proposta de alargamento da plataforma continental na Galiza.

Daí a surpresa com que Lisboa recebeu, a 5 de julho de 2013, a nota em que Madrid dizia "relembrar a sua objeção à submissão de Portugal" junto da ONU. "Deve notar-se que, enquanto o governo português deseja que as Nações Unidas reconheçam a sua ZEE e plataforma continental em 2015 e incluindo as ilhas Selvagens" naqueles dois espaços, "a Espanha não concorda que as ilhas Selvagens possam ter de alguma maneira uma ZEE" com 200 milhas de extensão e em direção ao espaço das ilhas Canárias.

No entanto, Espanha "concorda que [as Selvagens] tenham mar territorial" - com 12 milhas, quase um vigésimo da extensão da zona económica exclusiva - "porque as classifica como rochas".

Portugal reagiu dois meses depois, observando que "as ilhas Selvagens não estão, em qualquer circunstância, refletidas na submissão portuguesa" à ONU.

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