Seguro recusa associar-se a pedido no Constitucional

O secretário-geral do PS recusou hoje associar-se a uma possível iniciativa de deputados do seu partido no Tribunal Constitucional (TC), pedindo a fiscalização sucessiva (pós promulgação) do OE 2013, dizendo que a direção do partido prefere antes mover-se "no terreno político".

Seguro retoma assim, ponto por ponto, o argumentário que usou no ano passado para recusar dar cobertura aos deputados do PS que pediram a intervenção do Tribunal Constitucional face ao OE 2012 (e que teve como consequência o chumbo, com efeito em 2013, das normas que cortaram os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas).

"É no terreno político que continuarei a lutar contra este orçamento", disse o secretário-geral do PS, falando aos jornalistas à margem do debate parlamentar final do OE 2013.

Já vários deputados do PS anunciaram que tencionam novamente suscitar a intervenção do TC caso o Presidente da República (PR) não o faça, decisão que também mobiliza a bancada do Bloco de Esquerda.

Até agora, nesta questão do TC, a direção do PS limitou-se a pedir que a votação final do OE 2013 fosse antecipada nalguns dias, para o PR ter mais tempo para suscitar a intervenção dos juízes constitucionais sem que isso prejudicasse a entrada da proposta em vigor (1 de Janeiro de 2013). Essa proposta não foi aceite.

Seguro congratulou-se ainda com o resultado das negociações da Grécia com o Eurogrupo. Também disse que as previsões da OCDE sobre a recessão de Portugal no próximo ano (1,8% do PIB, quase o dobro do que prevê o Governo) só confirmam "os temores" do PS.

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