Rui Rio e António Costa defendem antecipação das eleições

Para Rio a Constituição da república Portuguesa "não é tabu, nem a bíblia". Costa quer a "maioria absoluta" para o PS. Ambos querem um acordo de regime.

Rui Rio e António Costa concordam que podia haver uma antecipação "técnica" das eleições legislativas, marcadas para outubro de 2015. Na opinião dos dois políticos, abril seria a data preferencial. "Desta forma separar-se-ia mais este ato eleitoral, das presidenciais e conseguia-se resolver mais cedo alguns problemas e garantir estabilidade", defendeu Rio. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sublinhou que essa antecipação, era especialmente "vantajosa" por causa da aprovação atempada do orçamento. "Com as eleições em outubro, não há orçamentoo antes de março, abril do ano seguinte", assinalou.

Esta alteração do calendário eleitoral depende, sublinharam os dois políticos, de "uma dissolução técnica da Assembleia da República, por parte do Presidente da República, com o acordo dos partidos" ou de "uma revisão constitucional, que impõe estas datas".

Num debate, que decorreu esta manhã na Universidade Católica de Lisboa, sobre "A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos", Rui Rio e António Costa estiveram de acordo em relação à necessidade dos partidos conseguirem firmar um acordo de regime, pelo menos a 10 anos, para definir políticas em questões essenciais. A lei eleitoral, a regionalização / descentralização e a Justiça foram alguns exemplos apresentados.

Mais arrojado, Rui Rio, que, ao contrário de Costa, não é atualmente candidato assumido a nenhum cargo político, salientou a necessidade de, perante a atual situação, "rasgar horizontes e ter a coragem de fazer ruturas". Para combater a abstenção porque não "impedir de votar durante cinco anos, quem não votasse" ou "deixar de ter eleições autárquicas nacionais e passar a ter eleições separadas em cada municicípio" para que fosse apenas julgado o mérito do autarca e não o do Governo. "Se a constituição não o permite, muda-se. Não é tabu, nem a bíblia", afiançou.

Mais cauteloso, António Costa, falou da importância da descentralização para uma "maior eficiência da despesa pública". Sem refutar acordos com o PSD, frisou, porém, que não são possíveis com a política atualmente seguida pelo Governo. "O PS tem de ser uma alternativa à atual política. Não faria sentido que assim não fosse. E o diálogo para o consenso é sempre mais fácil quando se parte de uma posição mais forte, como numa maioria absoluta", asseverou.

Numa crítica indireta a Cavaco Silva, Costa e Rio estiveram também de acordo quanto à necessidade de o próximo Presidente da República ter um papel mais interventivo nas políticas do país.. "Não se pode limitar a mandar ou não os diplomas para fiscalização preventiva da constitucioalidade. Pode ter um papel ativo. A proximidade de um Presidente da República a um Governo, fragiliza-o, é terrível e ajuda a agravar a crise política", afirmou António Costa. Rui Rio assinalou o "papel que o Presidente nunca teve e pode e deve ter, que é na Justiça". Para Rio o Presidente, como chefe de Estado dever ter em conta a Justiça como "parte desse Estado, mesmo com a separação de poderes. Tem legitimidade para ter um papel na reforma" do setor.

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