Rio queixa-se do tempo que perde "com leis mal feitas"

O presidente da Câmara do Porto confessou hoje que uma grande parte da sua atividade e da Câmara é "às voltas com leis, muitas vezes mal feitas e contraditórias, que não permitem que as instituições funcionem como deve ser".

"Há quem diga até que, às vezes, as leis estão propositadamente mal feitas. Admito que quem diz isso possa ter razão", disse Rui Rio, na abertura do X Seminário sobre os "Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto".

A iniciativa é realizada anualmente pelo Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso com o objetivo de, a partir das experiências da autarquia, promover o debate sobre as principais questões jurídicas da atualidade municipal.

"Os largos conhecimentos de Direito que tenho não vêm das cinco cadeiras de Direito que tive na faculdade, mas vêm desta função onde tropeço nessas leis mal feitas, às vezes se calhar propositadamente mal feitas, e num sistema judicial com dificuldades em funcionar. E tudo isto englobado num regime que não estará constipado, mas estará já perto de uma pneumonia", disse.

Rui Rio sublinhou, mais uma vez, a sua discordância relativamente à suspensão do 13.º e 14.º meses dos funcionários públicos. "Entendo que o que se pretende podia ser feito de outra maneira, pela via fiscal, muito mais equitativa porque não carregava apenas nos funcionários públicos", disse.

"Eu gostaria de, enquanto presidente da Câmara do Porto, sem esquecer que sou economista, explicar que a razão pela qual não recebemos o 13.º e 14.º não é exatamente essa das finanças públicas. O estado das finanças públicas é a consequência dos males que lhe estão na origem", referiu o autarca, citando um conjunto de "casos absurdos" com que teve de lidar nos últimos dez anos, um dos quais, relacionado com a taxa de absentismo na autarquia.

"Quando cheguei à Camara, há dez anos, reparei que tínhamos uma taxa de absentismo brutal. Pedi à Direção de Recursos Humanos que fizesse o levantamento da situação. Selecionei trinta e tal casos de gente que quase praticamente não trabalhava" e que apresentava atestados atrás de atestados, passados por médicos de várias especialidades, contou.

"O dossiê foi entregue na Ordem dos Médicos e no DIAP. Eu, jovem presidente de câmara inexperiente, já com tendência para ser marginal ao sistema, nem sonhava que ia ser imediatamente constituído arguido e acusado pelo Ministério Público de difamação", referiu.

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